DPU participa do 141º Período Ordinário de Sessões da Corte IDH

Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) participou na manhã desta terça-feira (20) de sessão virtual da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) para parecer consultivo. A audiência virtual foi transmitida ao vivo no canal do youtube da Corte IDH. Este é o 141º Período Ordinário de Sessões da Corte IDH, que teve início nessa segunda-feira (19) e vai até o dia 13 de maio.

Tendo em vista a habilitação da DPU enquanto amicus curiae em sede do pedido de parecer consultivo “Enfoques Diferenciados em matéria de Pessoas Privadas de Liberdade”, o defensor público federal e secretário de Atuação no Sistema Prisional, Walber Rondon Filho fez uma exposição na sessão virtual desta terça-feira.

O defensor destacou que o país tem uma das maiores populações carcerárias do mundo, o que, segundo ele, é fruto de uma opção política nacional por uma atuação de intervenção punitivista em lugar de se promover medidas de transformação dos entornos sociais.

Walber Rondon Filho ainda mencionou o agravamento da situação de violação de direitos no sistema prisional brasileiro com a pandemia da Covid-19: “Dentro do sistema prisional brasileiro, algumas medidas tomadas para conter a pandemia também causaram agravamento das condições de encarceramento da população e aprofundaram outras violações de direitos fundamentais. Muitas unidades prisionais brasileiras suspenderam completamente as visitas familiares, proibindo a entrega de mantimentos, itens de higiene e roupas”.

“Outro ponto que é importante de ser lembrado é que, embora tenha sido reconhecido tecnicamente como grupo de risco para o contágio da covid-19, ainda não foi apresentado pelo poder público brasileiro um cronograma completo para a efetivação da vacinação das pessoas privadas de liberdade”, completou o defensor.

O representante da DPU ainda enfatizou a forte desigualdade racial no sistema prisional brasileiro.”Aqui se prende cada vez mais, sobretudo cada vez mais pessoas negras, e se há algum tipo de política de desencarceramento sendo realizada ela vem atingindo com mais intensidade a população carcerária identificada pela raça branca”, expôs.

Formulado pela CIDH, o pedido de parecer consultivo objetiva alcançar um posicionamento da Corte IDH quanto ao alcance das normas interamericanas sobre as obrigações diferenciadas que o princípio da igualdade e não discriminação impõe aos Estados no contexto de privação de liberdade, sobretudo em relação a grupos mais vulneráveis, especificamente: mulheres grávidas, em período pós-parto e lactantes; pessoas LGBTQIA+; pessoas indígenas; pessoas idosas; bem como crianças que vivem com as mães na prisão.

Além da audiência pública sobre Opinião Consultiva, até o dia 13 de maio serão realizadas audiências públicas de três casos, assim como audiências de Supervisão de Cumprimento de Sentença e de Medidas Provisórias.

MFB
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

A DPU vai aonde o povo pobre está

Criado em 2016, o projeto “A Defensoria vai aonde o pobre está” é realizado pelo núcleo da Defensoria Pública da União em Volta Redonda (RJ) para a garantia do acesso à justiça integral e gratuita para a população em situação de vulnerabilidade.  

A atuação, que é itinerante e realizada em parceria com os Grupos de Trabalho (GTs) da DPU, é focada principalmente na resolução extrajudicial de conflitos e ocorre por meio da educação para direitos humanos, assistência jurídica, participação e inclusão social de inúmeros grupos em situação de vulnerabilidade, como catadoras e catadores de materiais recicláveis, caiçaras, comunidades tradicionais, quilombolas e pessoas em situação de rua.  

Ao se deslocar até as comunidades, a equipe tem a oportunidade de acompanhar de perto as principais dificuldades enfrentadas pela população para traçar diagnósticos para atendimento das demandas locais, sejam elas individuais ou coletivas. Possibilita, ainda, a construção e o fortalecimento de relações e diálogos entre as comunidades entre si e também delas com as instituições do Sistema de Justiça e com o poder público local. 

Desse modo, a ação promove a busca ativa da população que mais necessita dos serviços da Defensoria, possibilitando que esta tenha acesso a informações sobre os seus direitos e contribuindo, assim, para que a atuação da Defensoria Pública da União alcance localidades fora dos grandes centros urbanos e que não contam com unidades do órgão.  

Com isso, o projeto busca enfrentar os principais obstáculos ao acesso à justiça pela população mais vulnerabilizada, o que envolve, entre outros fatores, o desconhecimento acerca da existência e de como recorrer à  instituição; a distância geográfica e escassez de núcleos no interior, bem como as estruturas reduzidas nos poucos núcleos existentes; e a desconfiança inicial, por parte desses grupos, nas instituições públicas, o que é compreensível dado o histórico de esquecimento, marginalização e, por vezes, até criminalização dessas populações pelo que elas entendem como representações do Estado. 

Desde sua criação, o projeto já realizou mais de 50 ações, beneficiando 14 coletivos de catadores de materiais recicláveis, 7 comunidades quilombolas, duas comunidades caiçaras, duas comunidades indígenas e duas comunidades rurais, localizadas em cerca de 10 localidades do Sul Fluminense e da Costa Verde, com uma população aproximada de 1.300.000 pessoas nos municípios de Valença, Quatis, Rio Claro, Resende, Barra Mansa, Barra do Piraí, Pinheiral, Paraíba do Sul, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Seropédica, Itaguaí e Volta Redonda. 

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