Comitê Temático Especializado Pacaraima
A crise de pessoas refugiadas da Venezuela, a maior da história na América do Sul, alcança mais de 5,4 milhões de pessoas, segundo dados atualizados do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). O Estado brasileiro reconheceu a situação de grave e generalizada violação de direitos humanos ocorrida no Estado venezuelano. A crise de pessoas refugiadas venezuelanas, em sua maioria mulheres e crianças, não tem qualquer perspectiva de cessação a curto ou médio prazo, podendo se transformar na maior da história da humanidade.
A Lei nº 13.684/2018, que dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária, previu, dentre outras providências, medidas de garantia dos direitos humanos e proteção dos direitos das mulheres, das crianças, das e dos adolescentes, das e dos idosos, das pessoas com deficiência, da população indígena, das comunidades tradicionais atingidas e de outros grupos sociais vulnerabilizados. Também os Decretos nº 9.286/2018 e Decreto nº 9.970/2019 estruturam o Comitê Federal de Assistência Emergencial, com o objetivo de estabelecer a governança da Operação Acolhida.
Nesse esteio, a Defensoria Pública da União tem realizado, desde 2018, um trabalho integrado com outras instituições, atuando principalmente na regularização migratória e no atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, conforme Resolução Conjunta CONANDA/CONARE/CNIG/DPU nº. 01/2017. A Defensoria Pública da União é a instituição com conhecimento jurídico especializado na matéria migratória responsável pela assistência jurídica integral e gratuita e pela promoção dos direitos humanos das pessoas migrantes e refugiadas.
Sendo assim, ao instituir o Comitê Temático (Portaria GABDPGF DPGU nº 10, de 07 de janeiro de 2021), a DPU fortalece o acompanhamento permanente das ações adotadas, de forma a resguardar a continuidade na prestação da assistência jurídica a pessoas atingidas e a articulação com os diversos setores da sociedade civil, empresas responsáveis e entes governamentais envolvidos.
As principais finalidades do Comitê são:
- Planejar, coordenar e implementar ações estratégicas e estruturais voltadas à defesa dos direitos fundamentais e ao acesso à justiça das pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade no contexto do fluxo migratório em Pacaraima/RR;
- Fazer a interlocução com outras instituições, com a sociedade civil, com empresas responsáveis e esferas de governo, visando à promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos fundamentais das pessoas e grupos vulneráveis no contexto migratório;
- Subsidiar tecnicamente e articular e atuar conjuntamente com o/a Defensor/a Regional de Direitos Humanos e os órgãos de execução com atribuição em Roraima.
NOTÍCIAS
E-MAIL: comite.pacaraima@dpu.def.br
SECRETÁRIO-GERAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL: Gabriel Travassos;
SECRETÁRIA DE AÇÕES ESTRATÉGICAS: Roberta Alvim;
SECRETÁRIO DE ACESSO À JUSTIÇA: Murillo Martins;
DEFENSOR NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS: André Porciúncula;
DEFENSOR REGIONAL DE DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO AMAZONAS E RORAIMA: Ronaldo Almeida;
REPRESENTANTE DO GRUPO DE TRABALHO MIGRAÇÕES, APATRIDIA E REFÚGIO : João Chaves;
REPRESENTANTE DO GRUPO DE TRABALHO ASSISTÊNCIA ÀS VITIMAS DE TRÁFICO DE PESSOAS: Natalia Von Rondow;
REPRESENTANTE DO GRUPO DE TRABALHO INDÍGENAS: Raphael de Souza Lage Santoro Soares;
REPRESENTANTE DO GRUPO DE TRABALHO ASSISTÊNCIA ÀS TRABALHADORAS E TRABALHADORES RESGATADAS/OS DE SITUAÇÃO DE ESCRAVIDÃO: Ivan de Oliveira Santos Ferreira;
REPRESENTANTE DA UNIDADE DA DPU EM BOA VISTA-RR: Rafael Martins Liberato de Oliveira.
(PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 62, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 E PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 306, DE 29 DE MARÇO DE 2021)