Secretaria de Atuação no Sistema Prisional (SASP)

A Secretaria de Atuação no Sistema Prisional e Conselhos Penitenciários (SASP) integra a Secretaria-Geral de Articulação Institucional (SGAI), sendo regimentalmente responsável por planejar, promover e coordenar, em conjunto com os órgãos de execução da DPU, ações de atuação em relação à tutela dos direitos da população em situação de privação de liberdade. 

Com o objetivo de garantir os direitos desse segmento, a SASP realiza ações como: 

  • Fomento e colaboração para a formulação de políticas públicas voltadas para a população em situação de prisão; 
  • Articulação com os Conselhos Penitenciários, visando ao aperfeiçoamento de sua atuação; 
  • Apoio e coordenação de inspeções em estabelecimentos penais federais, em colaboração com o GT Pessoas em Situação de Prisão e Enfrentamento à Tortura; 
  • Colaboração com a execução das ações planejadas pelo Grupo de Trabalho de Pessoas em Situação de Prisão e Enfrentamento à Tortura; 
  • Análise dos relatórios de inspeções penitenciárias e articulação com mecanismos de prevenção e combate à tortura e demais órgãos de execução da DPU,  propondo a atuação necessária; 
  • Apoio técnico e logístico aos órgãos de atuação junto às Penitenciárias Federais;  
  • Implementação, em parceria com o Departamento Penitenciário Federal (Depen) e as instâncias estaduais e distritais correlatas, de projetos visando à garantia e efetivação de direitos de pessoas recolhidas em estabelecimentos penais, hospitais de custódia e tratamento, centros de internação de adolescentes em conflito com a lei e demais instituições afins;  
  • Desenvolvimento e estímulo a programas de atenção à população egressa do sistema prisional, visando à sua qualificação profissional e reinserção na sociedade e no mercado de trabalho; 
  • Desenvolvimento de ações necessárias à garantia do direito da pessoa em situação de prisão à visita de familiares e amigos, especialmente por meio da visita virtual, por meio da divulgação, ampliação e facilitação do acesso aos familiares e demais pessoas interessadas.  

Integra a estrutura da SASP a Coordenação de Mutirões Carcerários (COMC), que tem a função de coordenar o processo de seleção, dar apoio logístico e supervisionar as equipes designadas para a atuação em mutirões penitenciários, em parceria com as Defensorias Públicas estaduais, o Ministério Público, o Poder Judiciário e demais órgãos atuantes no sistema de execução penal.  

A SASP também busca trabalhar em articulação próxima com o Comitê e com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, no tratamento de denúncias de tortura que envolvam agentes a serviço da União e no acompanhamento da formulação e execução de políticas públicas voltadas à prevenção e combate à tortura.  

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TELEFONE: (61) 3318-0277

E-MAIL: sasp@dpu.def.br

SECRETÁRIO DE ATUAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL: Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro (Portaria 204 / 2022)

ASSESSORIA TÉCNICA: Caroline Moreira de Oliveira Neves – Coordenação de Monitoramento, Inspeções e Conselhos Penitenciários (CPEN)