Coordenação de Cooperação e Relações Internacionais - CCRI

A Coordenação de Cooperação e Relações Internacionais – CCRI atua no fortalecimento da cooperação multilateral e bilateral internacional. Além da interlocução positiva com diversas instituições homólogas e organismos internacionais, a CCRI promove acordos de cooperação e memorandos de entendimento para agilizar e avançar a promoção dos direitos humanos e gerar parcerias e projetos com diversas organizações e com a sociedade civil.

O termo cooperação internacional é interpretado como instrumento para o desenvolvimento nas mais diversas áreas: institucional, científica e educacional, social, jurídica, relações internacionais estatais e não estatais, entre outras.

 Assim como é entendida atualmente, a cooperação internacional é recente e  iniciou-se após a II Guerra Mundial com um importante marco: a Carta das Nações Unidas, assinada em 1945 em São Francisco, que se comprometeu em seu Art. 1º a:

Art. 1º a: 3. Conseguir uma cooperação internacional para resolver os problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanitário, e para promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião.

A evolução da cooperação internacional culmina com iniciativas ainda mais recentes das Nações Unidas, como a Cúpula do Milênio para definir a Declaração do Milênio das Nações Unidas em 2000 e a criação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), por ocasião da Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável em 2015.

Tais Marcos representam o compromisso internacional de desenvolvimento igualitário e melhora na qualidade de vida da população mundial.

A proteção aos direitos humanos é primordial nesse contexto de cooperação internacional. Nesse sentido, há mais de 15 anos, a DPU percebeu na cooperação internacional uma oportunidade de desenvolvimento institucional que ultrapassa as fronteiras do Brasil, estabelecendo laços internacionais de modo a compartilhar sua forma de atuação e, ao mesmo tempo, analisar as mais diversas vias de promoção dos diretos fundamentais e de proteção às/aos vulnerabilizadas/os. Os formatos desta atuação são muito variados, condicionados pelos normativos internacionais em matéria de direitos humanos, pelos compromissos bilaterais e multilaterais específicos e pela própria realidade a ser atendida.

Assessoria Internacional - AINT

Coordenação de Apoio à Atuação no Sistema Interamericano de Direitos Humanos – CSDH

Coordenação de Assistência Jurídica Internacional – CAJI

Núcleo de Tradução – NuTrad