Mapeamento da Rede de Assistência a Migrantes 

Os projetos “Criação de Rede em assistência jurídica a migrantes e Modelo Regional de Defesa para Pessoas em Contexto de Mobilidade” foram criados, em 2019,  com o objetivo de elaborar e desenvolver um modelo ou protocolo de defesa para pessoas em situação de mobilidade, a partir de experiências e boas práticas dos países membros da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF) nessa área 

Assim, o modelo orientará as defensorias públicas da região no cumprimento das obrigações internacionais que buscam melhorar o acesso à justiça para esse grupo vulnerável da população.  

Modelo Regional de Defesa para Pessoas em Contexto de Mobilidade 

A partir das ações que as Defensorias Públicas já desenvolvem em seus países, prestando a defesa técnica a quem o exija, o Modelo Regional de Defesa para Pessoas em Contexto de Mobilidadebusca garantir às pessoas migrantes o tratamento em posição de igualdade com as nacionais diante de um processo judicial.  

Neste sentido, o projeto realiza o levantamento das boas práticas nesse campo e a troca informações sobre a atual situação migratória em cada país, juntamente com as instituições que prestam assistência jurídica em favor de migrantes em diferentes países das Américas, aperfeiçoando, assim, a assistência prestada a essa população e avançando nos mecanismos de cooperação regional.  

 Rede em Assistência Jurídica no âmbito da AIDEF 

A Rede, apoiada pelo Programa EUROsociAL+ da União Europeia, é um espaço para a troca de informação em relação a legislações, jurisprudência e serviços, mas também para o fornecimento de dados concretos para garantir uma melhor defesa em casos específicos.  

Entre as ações já realizadas no contexto da rede estão a  elaboração de  um Diagnóstico  intitulado “Acesso à Justiça de Pessoas em Contexto de Mobilidade Humana”, no qual,  especialistas consultores do EUROsociAL+, acompanhadas/os de representantes das Defensorias, realizaram missões que incluíram visitas a áreas de recepção de refugiados e migrantes, entrevistas com oficiais e acompanhamento de políticas públicas no Brasil,  Equador, Colômbia, Costa Rica e  México. O diagnóstico foi apresentado e aprovado pelos integrantes da AIDEF, por meio de vídeo conferência realizada no primeiro semestre de 2020, já  no contexto da Pandemia do Covid-19.

Após o diagnóstico, foram desenvolvidos, com a assistência técnica do EUROsociAL+ e em articulação com as defensorias integrantes da AIDEF, o Modelo Regional dDefesa para Pessoas em Contexto de Mobilidade e o documento com a metodologia orientativa para o trabalho da Rede intitulado Elementos para a Constituição da Rede Interamericana de Defesa de Pessoas em Contexto de Mobilidade.  Os documentos, com versões também em espanhol, foram lançados em março de 2021. O próximo passo é a implementação da Rede Interamericana de Defesa de Pessoas em Contexto de Mobilidade. 

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