Assessoria Internacional - AINT

Partindo da concepção de indivisibilidade, interdependência e inter-relação dos direitos fundamentais, a atuação da DPU abrange a promoção e a proteção do ser humano de forma integral, envolvendo não somente a defesa e o respeito dos direitos de liberdade, mas também a promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

Por isso, a Defensoria Pública da União tem intensificado o relacionamento com instituições homólogas de outros países, procurando estabelecer redes de cooperação internacional, bem como apresentar o bem-sucedido modelo brasileiro de assistência à população em situação de vulnerabilidade.

Essa atuação é exercida pela Assessoria Internacional da DPU (AINT), que conta com quatro coordenações especializadas, a fim de garantir não apenas a assistência jurídica integral e gratuita a toda pessoa brasileira ou migrante internacional em território nacional, mas de cumprir sua missão institucional de proteção aos direitos humanos e garantia dos direitos fundamentais.

A AINT é responsável por várias frentes e projetos de proteção aos direitos humanos e coordena a articulação institucional do órgão no âmbito da cooperação e das relações internacionais com seus congêneres e instituições homólogas no exterior, tendo como um dos seus principais papeis harmonizar os regramentos e melhores práticas nacionais de proteção aos direitos humanos com os acordos e orientações internacionais.

Entre as atuações da AINT em prol da proteção dos direitos humanos estão iniciativas recentes, realizadas no ano de 2020, como o acordo assinado com o Escritório Regional para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), que contempla estudos, reuniões e oficinas de trabalho; o memorando de entendimento envolvendo a cooperação em direitos humanos no Mercosul, entre a Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos (RAADH) e a Reunião Especializada de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (REDPO); o acordo de proteção aos migrantes por meio de uso de inteligência artificial, assinado com o Mieux (instituição implementadora do programa Migration European Union Expertise (MIEUX+ Initiative da Comissão Europeia); as políticas institucionais e os acordos firmados com universidades para a proteção linguística de imigrantes e comunidades indígenas.


Coordenação de Cooperação e Relações Internacionais - CCRI

Coordenação de Apoio à Atuação no Sistema Interamericano de Direitos Humanos – CSDH

Coordenação de Assistência Jurídica Internacional – CAJI

Núcleo de Tradução – NuTrad

MULTIMÍDIA

Conheça mais sobre a AINT

Mensagem do Subdefensor Público-Geral Federal

Jair Soares Júnior - Subdefensor Público-Geral Federal e Responsável pela AINT

" A concepção contemporânea de direitos humanos retrata o aspecto indivisível, interdependente e inter-relacionado de todos os direitos fundamentais,  estejam eles contidos ..."

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