Acordos de cooperação

A Defensoria Pública da União tem procurado intensificar o relacionamento com instituições afins de outros países, por meio do estabelecimento de redes de cooperação internacional. No âmbito bilateral, com o objetivo de facilitar a tramitação de processos de assistência jurídica internacional, bem como promover o intercâmbio de experiências e boas práticas de assistência jurídica gratuita às pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. 

De modo geral, os acordos de cooperação bilateral firmados pela DPU  concentram-se nos países que possuem instituições homólogas. Abaixo estão os acordos de cooperação bilateral: 

A DPU e a Defensoría del Pueblo da Bolívia assinaram acordo de cooperação, em abril de 2019, a fim de estabelecer mecanismos para facilitar a colaboração recíproca na área de assistência penal gratuita, além de compartilhar conhecimentos e boas práticas administrativas. A iniciativa prevê também o desenvolvimento de ações conjuntas para proteger os direitos e prestar assistência a bolivianas/os e brasileiras/os que estejam presas/os em ambos os países. 

A DPU e a Defensoria Penal Pública do Chile assinaram pré-acordo de cooperação com o propósito de estabelecer programa de cooperação e intercâmbio de conhecimento. O objetivo do projeto, em parceria com a Agência Brasileira de Cooperação – ABC e a Agência de Chilena de Cooperação do Chile – AGCI, é o desenvolvimento de uma série de atividades para o aprimoramento da gestão de registro de dados e estatísticas da DPU e a realização de três capacitações sobre litigância estratégica. 

A DPU e a Defensoria del Pueblo da Colômbia, reconhecida como Instituição Nacional de Direitos Humanos – INDH daquele país, estabeleceram Memorando de Entendimento que objetiva facilitar a implementação de estratégia de colaboração em respeito aos direitos humanos de todas as pessoas que vivam ou transitam por seus territórios sem qualquer outra consideração além de sua condição de seres humanos e a dignidade da pessoa humana e unir esforços para conseguir uma ampliação da assistência jurídica aos nacionais de ambos os países que estão em situação de vulnerabilidade. 

A DPU e o Instituto de Defensa Pública Penal (IDPP) da Guatemala assinaram acordo de cooperação em matéria de assistência penal, a fim de estabelecer mecanismos para facilitar a colaboração recíproca na área de assistência penal gratuita, além de compartilhar conhecimentos e boas práticas administrativas. Com o acordo de cooperação, assinado no dia 11 de março de 2019, busca-se, de modo geral, garantir a proteção dos direitos humanos dos nacionais de ambos os países, em particular das pessoas privadas de liberdade, adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, vítimas do tráfico de pessoas, migrantes, refugiados, povos indígenas e população LGBTI. 

A DPU celebrou, em agosto de 2010, o Protocolo de Intenções com o Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica da República de Moçambique (IPAJ). Neste documento, as instituições  comprometem-se a trocar experiências na área de assistência jurídica, a fim de promover o aperfeiçoamento das/os profissionais, divulgar atividades e projetos, além de oferecer apoio jurídico necessário às cidadãs e aos cidadãos de ambos os países. 

Memorando de Entendimento entre a DPU e o Ministério da Defesa Pública da República do Paraguai, assinado no dia 22 de novembro de 2029 – Dia do Defensor Público do MERCOSUL -, para estabelecer mecanismos para facilitar a colaboração recíproca em questões jurídicas próprias das regiões de fronteira. 

O Timor-Leste é o primeiro país da Ásia a ter um modelo de Defensoria Pública. O Brasil, por meio da Defensoria Pública da União, teve papel essencial na implementação dessa instituição. 

A DPU colabora, desde 2005, especialmente em um projeto denominado “Apoio ao Fortalecimento do Setor de Justiça de Timor-Leste”, no âmbito de Acordo de Cooperação firmado com o apoio da Agência Brasileira de Cooperação – ABC. A contribuição da DPU faz-se com o envio de Defensor Público Federal, em caráter de missão de cooperação, nos feitos da justiça timorense, assim como na capacitação e formação de Defensoras e Defensores Públicos timorenses, funcionárias/os e órgãos da Defensoria Pública daquele país. 

Além disso, a DPU celebrou, em 2019, memorandos de entendimento com a Defensoria Pública de Timor-Leste (DPTL) para o aprimoramento e a troca de experiências na área de inspetoria/corregedoria. Ademais, foi celebrado memorando de entendimento para desenvolver projeto de registro e memória cultural desta longeva cooperação bilateral.