Rio Branco – A equipe de atendimento e os estagiários que atuam na Defensoria Pública da União (DPU) no Acre receberam treinamento sobre a Política Nacional de Migrações e a atuação da DPU, na sexta-feira (6). O defensor público-chefe da DPU em Rio Branco, Matheus Alves do Nascimento, que também é ponto focal do Grupo de Trabalho Migrações, Apatridia e Refúgio, ministrou a atividade.

Em sua fala, o defensor apresentou dados estatísticos sobre migrações no Brasil. Segundo informações do IBGE, de 2018, de uma população de mais de 209 milhões de habitantes, apenas cerca de 1,1 milhão é de imigrantes.

Outro ponto abordado foi o papel da DPU na formulação da Resolução Conjunta Conanda/Conare/CNIg/DPU, que possibilita que a Defensoria Pública da União atue na representação migratória de crianças e adolescentes separados ou desacompanhados, por meio do preenchimento de Formulário de Análise de Proteção em entrevista pessoal feita por defensoras e defensores públicos federais com essas crianças e adolescentes.

Considerando a grave crise humanitária e migratória na Venezuela, muitos cidadãos desse país têm chegado ao Brasil, inicialmente por Roraima. Mais recentemente, venezuelanos têm vindo ao Acre, seja provenientes de outros estados da federação, seja atravessando as fronteiras de Peru e Bolívia até Rio Branco.

Nesse sentido, o defensor Matheus Nascimento esclareceu aos participantes do treinamento os órgãos federais responsáveis pela questão de regularização migratória, bem como a parcela de responsabilidade de órgãos do Estado do Acre e de seus municípios, permitindo que a equipe de atendimento faça os encaminhamentos dos assistidos aos órgãos competentes e que a DPU atue na prestação de orientação jurídica e solução judicial ou extrajudicial dos migrantes e refugiados que cheguem ao Acre.

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Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União