Fiscalização e Combate ao Trabalho Escravo

A Defensoria Pública da União, em parceria com a Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (DETRAE), do Ministério da Economia, o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e o Ministério Público Federal, executa ações, por meio do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, objetivando realizar o resgate de vítimas de trabalho análogo ao de escravo, com posterior adoção de medidas necessárias ao acolhimento e efetivação dos direitos violados. 

A partir de denúncias previamente triadas pelos órgãos de fiscalização trabalhista, são realizadas incursões nos locais objeto das denúnciasobjetivando suspender práticas trabalhistas abusivas e eventuais situações de submissão à condição análoga à de escravidão, resguardando-se as trabalhadoras e os trabalhadores que estejam nesta situação. 

Por vezes, a equipe do Grupo Especial de Fiscalização Móvel depara-se com situações de trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho, servidão por dívida, cerceamento de transporte e vigilância ostensiva com o fim de reter o trabalhador ou trabalhadora no local de trabalho.  

As vítimas, por sua vez, possuem os mais variados perfis: empregadas domésticas, idosos(as), adolescentes, indígenas, migrantes, dentre outros. 

A Defensoria Pública da União atua prestando orientação jurídica quanto aos direitos trabalhistas e demais direitos dos trabalhadores e trabalhadoras resgatados(as), a exemplo de questões relacionadas à regularização migratória, bem como adotando as medidas cabíveis para resguardar estes direitos, como a formalização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com  empregadores para pagamento das verbas trabalhistas e indenização por danos morais; ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP) na Justiça do Trabalho, objetivando resguardar estes direitos, encaminhamento aos órgãos competentes para regularização documental, dentre outras medidas. 

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