Notícias

Execução de plano básico ambiental das comunidades indígenas é tema de reunião no ES

Vitória – Na quarta-feira (24), o defensor regional de direitos humanos no Espírito Santo (DRDH-ES), Frederico Aluísio Carvalho Soaresa, reuniu-se com a comunidade indígena Guarani da aldeia Três Palmeiras e representantes da Fundação Renova. O objetivo foi cobrar a execução do Plano Básico Ambiental das Comunidades Indígenas (PBAI) referente ao cumprimento dos acordos judiciais firmados em decorrência do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015.

A aldeia indígena está localizada no município de Aracruz – no norte do estado do Espírito Santo – e o direito à indenização foi garantido às 56 famílias da aldeia por meio de um acordo firmado com a fundação, mediante assessoria jurídica gratuita prestada aos indígenas pelas Defensorias Públicas de Minas Gerais e do Espírito Santo, Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF).

A Fundação Renova é a entidade responsável pela mobilização para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Trata-se de uma organização sem fins lucrativos, resultado de um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) que define o escopo da atuação da fundação, que são 42 programas que se desdobram nos muitos que estão sendo implementados nos 670 quilômetros de área impactada ao longo do rio Doce e afluentes.

Comitê Temático

Em 2020, a DPU criou o comitê temático (CT) Bacia do Rio Doce/Brumadinho, para acompanhamento e defesa dos direitos das pessoas e grupos vulneráveis vítimas dos danos provocados pelos rompimentos das barragens de Fundão e da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG).

O CT tem por finalidade definir, coordenar, elaborar e promover a implementação das ações voltadas à defesa dos direitos das pessoas atingidas pelos desastres, bem como fazer a interlocução com os diversos setores da sociedade civil, as empresas responsáveis, todas as esferas de governo e comunidades atingidas.

Desde então, tem atuado em várias frentes, com o objetivo de proteger e preservar direitos humanos, tais como: assistência direta às vítimas; estudos de avaliação de risco; recuperação de danos coletivos; recuperação de danos ambientais; garantia de auxílios emergenciais; audiências e estudos técnicos; alertas e recomendações quanto à violação dos direitos humanos na região.

GMFB/GGS
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União