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Em audiência pública, DPU defende demarcação de terras quilombolas no Paraná

Curitiba – “É dever do Poder Público consultar e ouvir as comunidades tradicionais”, afirmou Gabriela Grupp, representando a Defensoria Pública da União (DPU), em uma audiência pública da Assembleia Legislativa do Paraná sobre as comunidades quilombolas nessa terça-feira (10). A defensora, que também é integrante do Movimento Negro Unificado, explicou a atuação da Defensoria em prol das comunidades quilombolas, principalmente nas demandas pelas demarcações territoriais. 

Gabriela Grupp também mostrou o andamento dos processos de regularização fundiária e explicou que a ausência de demarcações se deve à exploração das terras pelo agronegócio.

“Estamos diante de um potencial exploratório que precisa ser observado. Ao invés de a gente estar acompanhando a proteção dessas comunidades institucionalmente, nos deparamos com um modus operandi nacional de expulsão e asfixiamento dos povos quilombolas em prol de um processo de especulação financeira do agronegócio”, afirmou. “É fundamental que todos os órgãos públicos se responsabilizem pelas medidas de proteção das comunidades quilombolas, que têm sido vítimas de um processo de destruição ao longo dos anos”, completou.

No Paraná, 31,1% da população é autodeclarada preta ou parda, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estado possui comunidades remanescentes de quilombos, mas essa população ainda sofre com a falta de políticas públicas efetivas. A audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa teve como objetivo debater a história, a cultura e a resistência desses povos.

De acordo com a representante da DPU, há um atraso na demarcação de terras. “Em todos os casos que a gente pegou, as comunidades possuem a certificação de autoconhecimento concedida pela Fundação Palmares no início dos anos 2000, mas ainda não tem processo administrativo de regularização junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária [Incra]. Ou até tem, mas se encontra em lento trâmite há muitos anos”, contou Grupp.

No encontro, inúmeras lideranças também relataram dificuldades em demarcações de terras.

Ações da DPU sobre o tema

A DPU tem acompanhado as comunidades desde 2018. Sete Barras, Porto Velho, Córrego das Moças, Estreitinho, Três Canais, Praia do Peixe, Tatupeva, Areia Branca e Bocaiúva do Sul tiveram sentença favorável em ação civil pública que a DPU propôs. A sentença, de junho de 2020, condenou o Incra a promover, no prazo de três anos, as providências para a conclusão de processos administrativos e isso se tornou um importante precedente de responsabilização do Incra pela demora na regularização.

No caso das comunidades de Santa Cruz, Sutil, Sete Saltos, Pretos do Cercado, Rio das Pedras e Palmital dos Pretos, a DPU acompanha uma ação civil pública que tem por demanda a declaração de invalidade de estudos de impacto ambiental relativos à instalação de linhas de transmissão que tem um potencial dano.

Sobre a comunidade de João Surá, a Defensoria tem a demanda da Escola Estadual Diogo Ramos, que apesar de ter sido construída há mais de 15 anos teve, há poucos anos, o processo de ampliação obstado pela falta de titulação e, desde então, as obras estão paradas. Sobre a comunidade de Restinga, a demanda é para garantir a não cobrança de pedágio no deslocamento dos moradores da comunidade e a exigir as cestas básicas.

Mesmo durante a pandemia de Covid-19, a atuação da Defensoria Pública da União não parou. A instituição trabalhou para garantir a vacinação contra a doença das comunidades quilombolas do estado.

“Nós estamos aqui, diante de dados muito graves que demonstram o descaso na proteção das comunidades remanescentes de quilombo no Paraná. Razão pela qual, enquanto DPU, a gente reitera a urgência de que todos os órgãos públicos assumam seus papéis e atuem efetivamente em medidas de proteção dessas comunidades”, enfatizou Gabriela Grupp em sua fala final.

No evento, também foi lançada a cartilha “Paraná Quilombola”, que conta a história de resistência desses povos, que até hoje sofrem com a grilagem de terras, pressão de madeireiros e a falta de políticas públicas que garantam direitos básicos como energia elétrica e saneamento.

Paraná Quilombola

Essa foi a segunda edição da audiência pública. Em 16 de novembro de 2021, o evento reuniu lideranças de quilombos que representaram as quase 100 comunidades quilombolas paranaenses.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União