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Dpu visita projeto de mineração e escuta comunidades impactadas no Ceará

Sobral – No dia 31 de agosto, o defensor regional de Direitos Humanos no Ceará (DRDH/CE), Alex Feitosa, e o defensor público federal Fernando Holanda estiveram na Fazenda Itataia, em Santa Quitéria, noroeste cearense, acompanhando a missão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e da Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil. O objetivo era verificar eventuais violações de direitos humanos decorrentes do projeto de exploração mineral em Santa Quitéria, local onde se situa a maior reserva de urânio no país.

A comitiva visitou a fazenda Itataia, onde se prevê a instalação da mina. Além de conhecerem o local, os participantes realizaram questionamentos aos integrantes da Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e do Consórcio Galvani sobre o projeto, bem como detalhes sobre a situação dos pedidos de licenciamento junto aos órgãos ambientais.

À tarde, no assentamento Morrinhos, foi realizada a oitiva de povos e comunidades tradicionais atingidos pelo Projeto Santa Quitéria. Residentes dos assentamentos Morrinhos, Queimadas e Saco de Belém, comunidades quilombolas e indígenas, povos de terreiro, pescadores e agricultores da região, bem como do município de Monsenhor Tabosa e de São Gonçalo do Amarante, estiveram no local para denunciar os impactos do empreendimento.

Os impactos no solo e na fauna local, nos recursos hídricos e na saúde da população foram as principais preocupações apontadas pelos povos que residem na área de influência do projeto. As comunidades tradicionais denunciam que, para o projeto, não houve consulta prévia, livre, informada e de boa-fé, estudo de componente indígena nem de componente quilombola.

Carla*, do assentamento Queimadas, em Santa Quitéria, relata a ansiedade gerada na comunidade com a possibilidade de instalação do projeto: “O assentamento onde eu moro foi criado em 1998 pelo Estado e as famílias foram colocadas ali para trabalhar pelo seu sustento e pagar a terra. Em 2020, eles pagaram a última parcela da terra. 90% desses assentados são idosos. Para eles, foi um sonho realizado, um conforto. Só que agora acabou esse conforto. Eles vivem na dúvida, na incerteza, porque nós sabemos que seremos diretamente afetados. Nós vivemos a 6 km da jazida. Vai afetar o nosso solo, o nosso ar, os nossos animais. A gente vive da agricultura familiar, da criação de animais, da venda do leite, do queijo, do cabrito. E como é que nós vamos fazer? Como é que nós vamos plantar em solo poluído? Essa é a nossa grande preocupação”, destacou.

Santa Quitéria situa-se no semiárido cearense, sujeito a secas frequentes. A população da cidade depende das águas acumuladas nas cisternas de placa durante os períodos de chuva e do fornecimento de água de 25 a 36 carros-pipa fornecidos por mês pelos governos. O projeto prevê a construção de uma adutora para o transporte de água do açude Edson Queiroz para suprir a necessidade hídrica do projeto, cuja previsão é do consumo do equivalente a 115 carros-pipa por hora. “Nós não temos tanta água potável. Quando não chega a quadra chuvosa, a gente sofre. Vai ter água para lavar minério e cadê água para o consumo humano? Isso é desumano, é injusto”, declara Maria*, do assentamento Queimadas.

Pedro*, da comunidade Saco de Belém, denuncia a prioridade da obra em detrimento da saúde da população. “O que está acontecendo aqui em Santa Quitéria, em Itatira, é o interesse dos grandes latifundiários, dos grandes empresários, esquecendo que nós somos gente, nós somos vida”.

O defensor público federal Fernando Holanda destacou a relevância da oitiva com as comunidades para a análise dos impactos socioambientais do projeto. “A importância maior de a gente estar nesse evento é ouvir os testemunhos, identificar esses povos que vivem nas adjacências do local de instalação e poder canalizar esses conflitos, esses anseios que foram expostos aqui. Eles trazem elementos importantes que vão servir para uma análise, uma avaliação da DPU em relação a essa demanda”.

Além do CNDH, da Plataforma Dhesca e dos defensores públicos federais, participam da missão o Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM), o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA/ALCE), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), o Núcleo Tramas (UFC), a Ordem dos Advogados do Brasil (CE), além de lideranças do Assentamento Queimadas e Morrinhos e de comunidades indígenas, quilombolas, pescadores e trabalhadores rurais da região e entorno.

O empreendimento

O projeto Santa Quitéria, proposto pela empresa Indústrias Nucleares do Brasil (INB), envolve a exploração mineral de fosfato (voltado à produção de fertilizantes e ração animal) e urânio (para enriquecimento no exterior e transformação em combustível a ser usado em usinas nucleares brasileiras, como Agra) no município de mesmo nome.

O empreendimento já passou por dois processos de licenciamento ambiental, 2004 e 2010, tendo a Justiça Federal anulado as licenças prévia e de instalação, além de negado outro pedido de licença prévia diante da sua insustentabilidade hídrica. O mesmo problema foi apontado pelo Ibama durante o processo de licenciamento ambiental ocorrido entre 2010 e 2019.

Impactos socioambientais

Entre as ameaças denunciadas pela comunidade local e pelas organizações de direitos humanos estão a exploração de urânio e fosfato a céu aberto, por meio de explosões; os impactos sobre o açude Edson Queiroz, de onde o consórcio pretende retirar água para a atividade; e a produção de pilhas de rejeitos produzidos pela mineração.

De acordo com o Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM), o empreendimento pode atingir 156 comunidades rurais, 30 territórios de povos e comunidades tradicionais e cinco etnias indígenas, com impacto em 4,2 milhões de pessoas potencialmente atingidas direta e indiretamente.

Histórico

O interesse na exploração mineral da jazida de Santa Quitéria existe, pelo menos, desde a década de 1980, com a promessa de lucros para empreendedores, fornecimento de fertilizantes ao setor agropecuário e combustível para usinas nucleares, além da geração de postos de emprego durante as obras e a operação na região a ser explorada.

Os riscos, porém, têm sido apontados desde então por órgãos competentes, devido à necessidade massiva de recursos hídricos em uma região assolada pela falta de água; a geração de rejeitos de urânio, potencialmente nocivos à saúde; e o posicionamento de parte da sociedade civil de que a exploração pode se refletir em poucos benefícios econômicos em contraponto a violações de direitos humanos imensuráveis.

Em junho de 2022, o CNDH expediu a Recomendação nº 20 de 2022, na qual sugere ao Ibama a suspensão do licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria devido à inobservância do procedimento de consulta e consentimento prévio, livre, informado e de boa-fé aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais afetados, impactados ou atingidos, conforme determinação da Convenção nº 169 da OIT da qual o Brasil é signatário.

O conselho aponta no documento que não foi verificada a existência de autorização ou licença prévia para o licenciamento nuclear na Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN); que em 2014 foi expedida recomendação pelo Ministério Público Federal sobre a suspensão de audiências públicas referentes mesmo Projeto Santa Quitéria, em razão da inexistência de autorização ou licença prévia da Comissão Nacional de Energia Nuclear; e que informações referentes às questões hídricas e nucleares encontram-se ausentes do Estudo de Impactos Ambientais e do Relatório de Impactos ao Meio Ambiente, e, portanto, do material utilizado para as audiências públicas.

Segundo informa o parecer técnico “Análise das Omissões e das Insuficiências do Estudo e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) Referentes ao Projeto Santa Quitéria de Mineração de Urânio e Fosfato”, assinado pelo Painel Acadêmico sobre os Riscos da Mineração de Urânio e Fosfato, o empreendimento de mineração e beneficiamento de urânio e fosfato tem como parte integrante e fundamental de seu processo produtivo a lavra, produção, beneficiamento, transporte, armazenamento e disposição de material radioativo (minério colofanito, em que estão associados o fosfato e o urânio). Desse modo, conforme a Resolução Conama nº 237, de 19 de dezembro de 1997, é considerado como de significativo impacto ambiental em nível nacional ou regional, competindo o licenciamento ambiental ao Ibama.

A INB já recebeu pelo menos 11 autos de infração entre 2009 e 2022 pelo Ibama por violações da legislação ambiental, sobretudo na mina de Caetité (8 autuações), com multas que chegam a R$ 6,9 milhões, conforme consulta realizada pela Plataforma Dhesca no sistema do Ibama.

Com informações do CNDH e Plataforma Dhesca

ABR/ACAG
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União