DPU promove de seminário em homenagem ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+

Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU), através do seu Grupo de Trabalho Identidade de Gênero e Cidadania LGBT, promove nesta segunda (28) e terça-feira (29) o “Ciclo de Diálogos LGBTI+”, em parceira com a Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos-LGBTI (ANAJUDH), a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), a Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná (EDEPAR), a Universidade Positivo e o Centro Acadêmico Ubaldino do Amaral.

O evento, que está sendo transmitido pelo o canal do Youtube da EDEPAR, reúne representantes da sociedade civil e de instituições públicas e governamentais com o intuito de proporcionar a trocar de experiências e conhecimento, debatendo pautas atuais de grande relevância, além de dar visibilidade à comunidade LGBTQIA+.

Na parte da manhã foram apresentados dois painéis. O primeiro, “Gênero e direitos humanos no plano internacional” foi apresentado por Gustavo Bussmann e Carlos Eduardo de Castro e Silva Carreira e mediado por Eraldo Silva Junior. Bussmann expôs, através do exemplo de casos nos quais atuou, as dificuldades que vítimas de perseguição em razão de orientação sexual e de gênero têm para serem reconhecidos como refugiados e obter asilo, principalmente em razão da manutenção de estigmas e estereótipos relacionados ao estilo de vida ocidental sobre o que caracterizaria ser homossexual.

Carlos Eduardo Carreira deu prosseguimento no debate destacando a necessidade de capacitar os operadores jurídicos sobre os temas que envolvem a comunidade LGBTQIA+ diante dos retrocessos conservadores que têm sido observados nos últimos anos. Segundo ele, “seremos cada vez mais instados a conhecer e aplicar os institutos de proteção às pessoas LGBTQIA+ advindos do direito internacional para garantir a defesa da identidade de gênero e da sua expressão. Na nossa prática como defensores de direitos humanos, seja na área que for, devemos nos valer do direito internacional para fazer frente a onda conservadora violenta mundial quando o direito nacional falha, o que acontece com regularidade na temática LGBTQIA+”.

O defensor público federal Eraldo Silva Junior fez uma análise sobre decisões recentes do Conare que tratam sobre recusa de refugio sob a alegação de que o solicitante poderia ser realocado pelo Estado de origem e sobre que tipo de prova de homossexualidade poderia ser exigida sem que isso implicasse em ultrapassar o direito a intimidade.

Na fase de debates também se destacou a relevância de decisões do STF para que fosse reconhecido que, diante do reconhecimento internacional da aplicabilidade direta da Declaração Universal de Direitos Humanos, certos direitos são inegociáveis, ainda atualmente tenham que ser judicializados para serem reconhecidos.

Em seguida, o debate “Educação em direitos humanos LGBTI+” foi comandado por Ligia Ziggiotti de Oliveira e Rafael dos Santos Kirchhoff e teve como mediador Leandro Franklin Gorsdorf. Em sua exposição, Kirchhoff abordou a noção de “pânicos morais” que teriam como reflexo direto as leis antigênero e o conceito de escola sem partido. Segundo o presidente na ANAJUDH, “acreditávamos já ter superado muitas das controvérsias que tocavam a identidade de gênero, no entanto, estes temas foram na verdade apenas reconfigurados. O combate à ideologia de gênero, associando a educação sexual à pedofilia, erotização infantil e uma pretensa engenharia social para alterar a identidade de gênero e sexual de crianças e adolescentes demonstram que as decisões do STF não vêm sendo cumpridas pelas escolas, assim como por grande parcela da sociedade”. Ele ressalta que “a retirada de pauta de ações que envolviam essa temática evidencia a pressão de setores ultraconservadores para que esses julgamentos não sejam retomados”.

Neste segundo painel, Ligia Ziggiotti destacou que setores neoconservadores da sociedade tem se valido da estratégia de mobilizar a figura da criança e adolescente como vítima, para corroborar a sua narrativa afirmando que a escola tem papel central no desvirtuamento do que chamam de o papel tradicional dos indivíduos. Para a pesquisadora, “trata-se de um retorno do pátrio poder autoritário, segundo o qual os pais são verdadeiros proprietários dos seus filhos”.

De acordo com Ziggiotti, “com base em uma campanha anti-diversidade, temos observado a objetificação da infância e da juventude, cujos direitos têm sido postos em xeque. O projeto de lei que tramita no Congresso fala explicitamente que ‘a vontade dos filhos pertence aos pais’, ignorando o direito destas crianças e jovens se desenvolverem como indivíduos singulares. Restringir o acesso dos filhos a certos temas por simples vontade parental vai contra o direito desse indivíduo de se desenvolver, caracterizando verdadeira violação do direito da infância e da juventude prevista na constituição brasileira”.

Ela ainda destaca o projeto de homeschooling como grande expoente desse projeto ultraconservador e de teor fundamentalista que pretende acabar com a possibilidade de uma educação plural, na medida em que “os pais teriam um poder exclusivo e autoritário de instruir seus filhos, afastando o preceito constitucional de compartilhamento de responsabilidade entre Estado, família e sociedade na formação de uma aliança na defesa infanto-juvenil e violando a possibilidade da construção da autonomia e da identidade da criança e adolescente”.

Leandro Gorsdorf encerrou o Painel 2, questionando o porquê dessa onda neoconservadora optar por trazer a escola como o espaço principal de discussão da sua pauta de costumes. Para Gorsdorf, “a escola tem um papel importantíssimo na individualização dos sujeitos, sendo um lugar de debate de processos e mesmo de normalização de condutas”. Segundo ele, “a castração da discussão a partir da liberdade de pensamento e da liberdade de ensino foi derrotada como pauta, mas não como projeto. O que se vê hoje é a troca da ‘escola sem partido’ pela militarização das escolas, como um meio de cercear pelo comportamento e estabelecer novas estratégias do movimento conservador via normalização de um comportamento homogêneo, onde não haja espaço para as subjetividades. Isso se dá no ambiente educacional por meio da imposição de uma determinada disciplina, vestimenta e mesmo um modo de apresentação e ação específicos e restritos, sem espaço para diversidade e pluralidade.”.

No encerramento desse debate, ressaltou-se o perigo do conceito de uma “lei natural”, construído pelo movimento neoconservador e associado a uma ideia bioligizante da vida bem como à questão religiosa (lei natural de deus). Além disso, também mereceu destaque o alerta quanto à narrativa “meus filhos, minhas regras” que parte do principio de que a família é quem detém total poder sobre as crianças e adolescentes, evidenciando uma parentalidade em que se anula completamente a autonomia de crianças e adolescentes como indivíduos e como sujeitos de direitos, sobretudo em num cenário no qual a família, invés de lugar de proteção e acolhimento, acaba por ser o primeiro lugar de expulsão dos jovens LGBTQIA+.

Hoje à noite o “Ciclo de Diálogos LGBTI+” continua: a partir das 19h, acontece o painel “Participação política de pessoas LGBTI+” e, na sequencia, “Mulheres LBTI+”. Amanhã (29), às 10h da manhã, será apresentado o tema “Encarceramento da população LBTI+” e em seguida “Empregabilidade LGBTI+”. Na parte da noite, encerram o evento, os painéis “Direitos humanos de pessoas LGBTI+, democracia e discurso de ódio”, às 19h, e “LGBTIfobia e criminalização”, às 20h. Ainda é possível se inscrever para o seminário, que concederá certificados de participação, através do link: https://doity.com.br/ciclo-de-dilogos-lgbti.

GT Identidade de Gênero e Cidadania LGBTI

A Defensoria Pública da União tem atribuição para atuar na tutela individual e coletiva em qualquer violação de direitos humanos associada à identidade de gênero e cidadania LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Pessoas Trans e Intersexuais). Por meio do Grupo de Trabalho Identidade de Gênero e Cidadania LGBTI, são desenvolvidas atividades, em âmbito nacional, para efetivar a garantia constitucional de cada indivíduo desfrutar de todos os direitos humanos, livre de discriminação por sua orientação sexual ou identidade de gênero.

A prática de ato discriminatório ou que incite o preconceito ou a violência de gênero pode ser comunicada ao GT e qualquer pessoa que se sentir vítima de preconceito ou discriminação por questões de gênero e sexualidade pode procurar uma das sedes da Defensoria Pública da União nos Estados ou no Distrito Federal.

Acesse a cartilha “Guia da Diversidade”, elaborado e publicado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro para esclarecimento quanto aos direitos e legislação referentes ao público LGBTQIA+.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União