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DPU pede ao Incra informações sobre linhas de crédito em programa de reforma agrária no AC

Brasília – Para garantir segurança e dignidade à população contemplada pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) no estado do Acre, a Defensoria Pública da União (DPU) enviou um ofício ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para analisar possíveis violações coletivas da política de fomento econômico de linhas de crédito a colonos. O objetivo principal é auxiliar aqueles que se encontram inadimplentes com contratos de concessão de crédito no programa.

A DPU requer que o Incra informe:
• O número detalhado, por modalidade, dos beneficiários contemplados no estado;
• As notas de contrato de adesão relativas a cada uma das linhas de crédito do PNRA;
• O percentual de créditos cobrados pelo Incra;
• As providências necessárias para aumentar o prazo de carência de pagamento desses créditos e para eventual perda da safra.

O defensor nacional de Direitos Humanos, André Porciúncula, que assina o ofício, informou que há relatos de que a inadimplência das famílias ocorre, muitas vezes, em virtude do curto prazo para o pagamento dos créditos de instalação concedidos. “Estamos atuando para alterar os contratos sobre linha de crédito e torná-los mais justos. Os contratos, do jeito que estão hoje, têm cláusulas bem rigorosas que podem ser ilegais e precisam ser revistas”, ponderou.

Os beneficiários afirmam que o prazo de carência do pagamento é insuficiente e que a quitação das dívidas não é realizada porque muitas plantações foram destruídas por condições climáticas alheia às vontades dos beneficiários, como queimadas ou inverno rigoroso.

De acordo com os colonos, os valores cobrados pelo Incra são altos em decorrência dos juros e correção monetária e estariam sendo cobrados em parcela única, o que, em alguns casos, interfere até no sustento familiar dessas pessoas que estão em vulnerabilidade social e econômica.

Leia aqui a íntegra do ofício.

Crédito de instalação
Os beneficiários inscritos no programa recebem linhas de crédito para se instalar no assentamento, construir uma moradia e começar o primeiro plantio. O Crédito Instalação é a primeira etapa de financiamento garantido pelo Incra às famílias, sua concessão e aplicação foram regulamentadas em 2018 pelo Decreto 9.424. O objetivo dessa verba é garantir a permanência dos beneficiários da reforma agrária no campo e incentivar o desenvolvimento rural.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União