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DPU participa de webinário sobre luta antimanicomial e direitos humanos

A Defensoria Pública da União (DPU) participou do Webinário: Luta antimanicomial – saúde mental e direitos humanos, nesta terça-feira (18), Dia Nacional da Luta Antimanicomial, promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU)

Representando a DPU, o coordenador do Grupo de Trabalho de Saúde, Eduardo Erthal de Britto Pereira Kassuga, apresentou o papel da DPU na defesa dos direitos das pessoas com deficiência psicossocial âmbito dos Direitos Humanos e em outras áreas, como no âmbito do Novo Código de Processo Penal.

“Fomos a única instituição que atentou para uma situação que nos preocupa, afinal de contas, o Novo Código de Processo Penal, o substitutivo apresentado, pretende regulamentar o incidente de insanidade mental novamente e fazer alterações no âmbito da medida de segurança do Código Penal. Só que, em que pese já ter se passado 20 anos de vigência da Lei 10216/2001, a legislação está ignorando no âmbito penal as suas alterações” denunciou o defensor, argumentando que medidas de segurança relativas à internação deveriam se submeter ao que prevê a Lei 10216/2001.

De acordo com ele, a Resolução 113/2010, do Conselho Nacional de Justiça, em seu artigo 17, prevê que, sempre que possível, a Lei 10216/2001 deve ser aplicada.

O evento destacou a importância do cuidado e da atenção à saúde mental de acordo com os princípios fundamentais dos Direitos Humanos, através do incentivo ao desenvolvimento de serviços de saúde mental baseados na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e nos padrões de qualidade de direitos da OMS, além da promoção à desinstitucionalização e o fim da coerção no tratamento de saúde mental.

Assisto o webinário transmitido por meio do Youtube da ONU Brasil.