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DPU atua na defesa de direitos para pessoas em situação de rua

Brasília – Quem está em situação de rua normalmente perdeu os vínculos sociais e familiares, experimentando no dia a dia os reflexos cruéis da exclusão e do preconceito. Acolher, oferecer oportunidades, tentar melhorar a qualidade de vida e defender os direitos dessa população é muito importante. É esse trabalho que a Defensoria Pública da União (DPU) destaca neste Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, lembrado em 19 de agosto.

O Setor Comercial Sul é uma região central da capital federal. Há alguns quilômetros do centro do poder do país, em Brasília (DF), muitas pessoas vivem nessa situação. Uma das figuras mais conhecidas da região é o zelador do banheiro público, José Salustiano Batista.

Ele chegou no Setor Comercial Sul em 2019, época em que estava em situação de rua. Salu, como é conhecido na região, recebeu o apoio do Instituto No Setor, que atua na localidade com o propósito de ocupar espaços públicos com atividades culturais, além de promover o uso de máquina de lavar roupas, filtro de água e até uma horta comunitária, que tem minimizado a rotina difícil de quem vive nas ruas. Hoje, ele é contratado para zelar pelo banheiro público oferecido pela iniciativa e é um ponto de apoio para quem passa pelo que ele passou.

“Hoje aqui eu consigo me ajudar e ajudar outras pessoas que ainda estão na mesma situação. Eu tenho uma renda que me garante que eu não volte para a rua. Então esse trabalho aqui representa muito para mim. Hoje, eu trabalho com essa questão social e, por meio do meu trabalho, eu consigo gerar um bem-estar para o meu próximo”, explica.

No entanto, mesmo com ações como essas, a luta da população em situação de rua ainda passa por muitos desafios. Por isso, a DPU, por meio do Grupo de Trabalho Rua (GT Rua), trabalha constantemente para defender os direitos da população promovendo e democratizando o conhecimento sobre o acesso aos serviços e políticas públicas. Ações que melhoram a vida das pessoas no dia a dia são importantes, mas é preciso saber que elas possuem outros direitos, inclusive financeiros.

A defensora pública federal Maria do Carmo Goulart Martins é coordenadora do GT Rua. Ela explica que o Brasil tem registrado um aumento no número de pessoas em situação de rua e, por isso, o trabalho da DPU é muito importante.

“A DPU tem como destinatário dos serviços a população hipervulnerabilizada, ou seja, aquelas que não tem moradia digna, vivem em pobreza extrema e exclusão social. As principais demandas da população de rua envolvem acesso a benefícios assistenciais como Auxílio Brasil, Auxílio Emergencial e inscrição no CadÚnico, por exemplo. Por isso, o trabalho da DPU deve ser ampliado e qualificado nessa temática”, afirma.

A Defensoria também tem conseguido vitórias judiciais em processos de liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Programa de Integração Social (PIS) para pessoas em situação de rua independentemente de se encontrarem dentro das possibilidades previstas de saque (demissão sem justa causa, desastre natural e doença grave, por exemplo). O argumento levado ao Judiciário é o de que, em casos excepcionais, como os que envolvem extrema vulnerabilidade social, o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana deve ser sobreposto às hipóteses legais de saque do FGTS e do PIS.

Dia de luta

19 de agosto marca o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, em alusão à Chacina da Sé, como ficou conhecida a série de ataques violentos a pessoas que dormiam ao relento na Praça da Sé, em São Paulo, no ano de 2004.

 

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União