DPU atente Comunidade Quilomba vítima de alienação de Terras no RJ

Volta Redonda – Na última sexta-feira (07), a Defensoria Pública da União (DPU) em Volta Redonda reuniu-se com os representantes do Quilombo Alto da Serra do Mar, em Rio Claro (RJ), para prestar assistência jurídica à comunidade em razão das dificuldades enfrentadas pelos moradores com relação a ocupantes que estão alienando terras do quilombo. Estiveram presentes na reunião o defensor público federal Claudio Luís dos Santos, coordenador do Projeto “A DPU vai aonde o povo pobre está”; o presidente da Associação Quilombola, Benedito Bernardo Leite Filho; o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Cassius Rodrigo de Almeida Silva e demais membros da comunidade quilombola.

Segundo o superintendente do Incra, haveria entraves para tonar efetivo o decreto nº 10.592 de dezembro de 2020 que dispõe sobre a regularização fundiária por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis não funcionaria, na área do Quilombo Alto da Serra do Mar. Apesar do parecer técnico finalizado pelo Incra no final do ano passado (2020), a situação da titularização da comunidade ainda estaria pendente. Cassius Silva destacou que no momento a comunidade tem a posse das terras ocupadas, mas não o seu domínio e que o quilombo em questão é o que está com o processo de regularização fundiária mais adiantado.

No entanto, conforme Claudio dos Santos explicou, “em que pese a afetação formal da propriedade do imóvel depender do decreto presidencial, não é crível que terceiros ‘ocupantes’ do território quilombola alienem os imóveis ou promovam ‘loteamentos irregulares’. A uma, porque são meros ‘detentores’; a duas, porque a existência do processo administrativo de reconhecimento da propriedade coletiva por si só já afeta o direito de propriedade formal, quanto mais a situação jurídica dos ocupantes. Daí porque deve agir o Incra na defesa da comunidade, a fim de impedir esses desmandos”.

Com isso, os participantes da reunião optaram por oficializar um encaminhamento formal ao Incra denunciando à alienação de terras. Além disso, o representante do Incra se comprometeu a notificar possíveis grileiros e demais ocupantes da área que não fazem parte da comunidade quilombola sobre a ilegalidade da sua situação.

Também foi apresentada a proposta de redação de uma nota conjunta assinada pela DPU, Incra e Ministério Público Federal (MPF) para ser enviada aos órgãos competentes do município de Rio Claro que lidam com imóveis, como a prefeitura, o cartório municipal e os próprios ocupantes irregulares do território quilombola, de modo a controlar e reverter a questão.

Quilombas

O principal entrave identificado entre as comunidades quilombolas para a garantia de seus direitos diz respeito à demora na titulação das terras. Mesmo quando já há certificação de autodeclaração emitida pela Fundação Palmares, as tratativas junto ao Incra para a regularização dos territórios demoram muito a avançar. Há comunidades no estado do Rio de Janeiro que aguardam mais de 20 anos a finalização do processo de titularização.

Sem a titulação dessas áreas, as comunidades enfrentam conflitos com grileiros, fazendeiros locais e encaram uma série de restrições, que vão desde a dificuldade de acesso a serviços básicos, como saúde e educação, até o bloqueio dos acessos à própria comunidade.

A DPU Vai Aonde o Povo Pobre Está

Desde 2016, a DPU em Volta Redonda coordena o Projeto “A DPU Vai Aonde o Povo Pobre Está”, atuando junto às comunidades quilombolas, aos caiçaras, às catadoras e aos catadores de materiais recicláveis, dentre outros localizados no Sul Fluminense e na Costa Verde (regiões do sul do estado do Rio de Janeiro).

O projeto assiste esses grupos vulneráveis de perto, atuando diretamente nos problemas enfrentados por essa população que necessita de atenção especial do Estado, como caiçaras, catadores de materiais recicláveis – sobretudo aqueles em situação de lixão -, pessoas em situação de rua, quilombolas, entre outros.

Com as novas rotinas impostas pela pandemia, foi necessário repensar a atuação do núcleo também em relação aos coletivos atendidos em mais de uma dezena de municípios, mantendo a comunicação permanente com as lideranças dos grupos eleitos para atendimento e com a própria comunidade e se deslocando para reuniões presenciais quando verificada a efetiva necessidade, como ocorreu na última semana. Tão logo terminem as medidas restritivas de proteção à saúde deverão haver encontros com todos os parceiros para traçar mais ações.