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DNDH e GT de Políticas Etnorraciais recomendam realização do Censo 2021

Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) – por meio do defensor nacional de direitos humanos (DRDH), André Ribeiro Porciúncula, e da coordenadora do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais, Rita Cristina de Oliveira –, enviou recomendação ao Ministério da Economia e à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a fim de que sejam adotadas providências para a realização do Censo 2021.

Conforme ressaltam os defensores, o censo “é o principal e mais completo levantamento de dados sobre a população brasileira, sendo material necessário para a avaliação e implementação de quaisquer políticas públicas do país”. Apesar disso, em abril deste ano, o Ministério da Economia informou que o Censo Demográfico de 2021 foi cancelado, sob a alegação de que não há previsão orçamentária.

A recomendação destaca que o orçamento do censo vem sofrendo cortes desde 2019, saindo de R$ 2,3 bilhões naquele ano para apenas R$ 300 milhões em 2021. “Com a recente aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) deste ano, o extremo da insuficiência orçamentária foi evidenciado, com a baixa nos valores destinados ao levantamento censitário para R$71 milhões, tornando impossível a realização da pesquisa”, acrescentam os defensores. No entanto, o art. 9º, §2º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) dispõe sobre o impedimento de limitação de despesas referentes a obrigações constitucionais e legais institucionais, como é o caso da execução do Censo, sendo portanto incabível, de acordo com a DPU, a limitação arbitrária de despesas direcionadas à sua realização.

Outra questão levantada pelos defensores é o fato de que, no Censo 2019, houve supressão de perguntas no questionário em relação a 2010, o que foi inclusive denunciado pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos. Segundo a recomendação, a medida representa “um grave retrocesso, uma vez que rompe com séries históricas de variáveis que contribuem para entender melhor a realidade econômica e socioespacial da população brasileira, além de ser inócua do ponto de vista econômico”.

Deste modo, a Defensoria Pública da União recomendou ao Ministério da Economia e ao IBGE que garantam a realização do Censo 2021, com início até o segundo semestre deste ano, devendo, para tanto, promover adequações orçamentárias, recompondo-o para o inicialmente previsto pelo IBGE em 2019; que seja elaborado plano de ação durante a pandemia, mediante, inclusive, interlocução com o Ministério da Saúde para que os(as) recenseadores(as) sejam contemplados pelo Plano Nacional de Imunização enquanto grupo prioritário, além de outras cautelas, como a disponibilidade de equipamentos de proteção individual (máscaras N95, álcool em gel, etc); e que o Censo seja planejado no sentido de reincluir as perguntas injustificadamente retiradas do questionário, e resgatar a operação de pré-coleta, a fim de garantir a ampla cobertura dos domicílios e dados demográficos fidedignos.

A DPU aguarda informações no prazo de 15 dias.

Leia a íntegra da recomendação.

KNM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União