Brasília, 16/09/2010 – Os Defensores Públicos Federais Eduardo Paredes e Ricardo Giori promoveram nessa terça-feira (14) um encontro entre Defensores Públicos timorenses e Procuradores da República, na sede do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM). O diálogo abrangeu temas como legislações eleitoral e ambiental e a atuação independente da Defensoria Pública e do Ministério Público em relação ao Poder Judiciário brasileiro.
 
Aos Defensores timorenses Fernando Lopes de Carvalho, Manoel Sarmento e Olga Barreto Nunes foram apresentadas as especificidades de cada órgão e as diferenças no tratamento dos crimes eleitorais. “Ao contrário do Brasil, as questões eleitorais no Timor-Leste são julgadas apenas em 2ª instância, sem possibilidade de recursos”, esclarece Fernando Carvalho.
 
Na República Democrática de Timor-Leste, o Ministério Público integra o Poder Executivo e exerce tanto as atividades de fiscal da lei quanto as de defesa do Estado, com similaridade ao modelo adotado no Brasil antes da Constituição Federal de 1988.
 
Comunicação Social DPGU