NOTA TÉCNICA Nº 3/2021- trata do direito à titulação das terras das comunidades quilombolas no Brasil
Nota Técnica Nº 3/2021 – Direito à titulação das terras das comunidades quilombolas no Brasil.
NOTA TÉCNICA Nº 1/2020 – visa a examinar a juridicidade da intervenção da Defensoria Pública da União como amicus curiae na ADPF nº 742. A Ação busca o reconhecimento de uma série de omissões do Poder Executivo federal, especialmente no contexto de pandemia, na implementação de preceitos fundamentais que asseguram o direito à vida digna para os membros das comunidades quilombolas do país.
Nota Técnica Nº 1/2020