Altamira – O Plano de Ação de Combate à Malária (PACM), executado pela Norte Energia S/A (NESA) foi prorrogado por mais três anos. O plano, que teve duração de 10 anos e tinha o objetivo de impedir o aumento de casos de malária na região afetada pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (UHE Belo Monte), foi bem-sucedido ao reduzir em mais de 90% os casos da doença na região. A Defensoria Pública da União (DPU), por meio do Comitê Temático Especializado Altamira (CTE Altamira), acompanhou a prorrogação do projeto.

Após a ação positiva no cumprimento da redução dos casos de malária, leishmaniose, febre amarela e dengue na região, o Conselho Municipal de Saúde de Pacajás, no interior do Pará, considerava a finalização do PACM um grande risco à saúde da população, requerendo a atuação da DPU para a transformação do plano de ação em uma atuação permanente da NESA.

O CTE Altamira, responsável na DPU pela fiscalização das ações e o cumprimento dos acordos firmados pela NESA, atuou junto ao Ministério da Saúde e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA) nas solicitações quanto ao cumprimento do PACM e na possibilidade de sua prorrogação, evitando os danos causados pela falta de verbas para investimento no controle de endemias na região.

Ambos os órgãos se colocaram pelo encerramento do PACM, dado o cumprimento de todas as ações e a redução dos casos de malária nos municípios da região. Então, houve a assinatura de um novo termo de compromisso ambiental (TCA), com a prorrogação por mais 3 anos das ações de combate à malária no trecho de vazão reduzida do Rio Xingu. O CTE Altamira continuará acompanhando as ações por meio dos relatórios enviados regularmente pela Norte Energia, objetivando a regularidade dos procedimentos já adotados.

CTE Altamira

Criado em 2021, no contexto dos desdobramentos da instalação da UHE Belo Monte e dos demais empreendimentos em curso na região de Altamira, que causaram grande impacto ambiental e social na região, o CTE Altamira é responsável pelo planejamento e a adoção de ações estratégicas em favor das comunidades vulneráveis afetadas nos municípios atendidos pela unidade da DPU na cidade paraense.

DCC/ACAG
Assessoria de Comunicação
Defensoria Pública da União