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10 anos Lei de Cotas: DPU apresenta no Senado pesquisa sobre a política nas universidades

Brasília – Em 2012, o Brasil instituiu uma reserva mínima de 50% das vagas em instituições federais de ensino superior e técnico para estudantes oriundos de escola pública. Dentro dessa parcela, 50% seriam para alunos de renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capita e, para candidatos negros e negras, indígenas e pessoas com deficiência, a proporção seria no mínimo igual à presença desses grupos na população total da unidade da federação onde sediada a instituição. No entanto, 10 anos depois, o que se observa é que o impacto das cotas ainda é relativamente pequeno.

É isso que revela a “Pesquisa Sobre a Implementação da Política de Cotas Raciais nas Universidades Federais” realizada pela Defensoria Pública da União (DPU) e divulgada na manhã desta segunda-feira (29) no Congresso Nacional.

Leia a íntegra do levantamento aqui.

As informações foram apresentadas no Plenário do Senado pela defensora pública federal e coordenadora do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da DPU, Rita Cristina de Oliveira.

“As cotas raciais no ensino público federal, apesar de significarem uma inegociável conquista em prol da população negra, carecem da atenção dos órgãos responsáveis para, de fato, promoverem mudanças estruturais mais profundas no universo da educação superior e nas etapas que se seguem a níveis mais qualificados de trabalho e renda”, alertou a defensora ao mostrar os dados.

Resultados da pesquisa

O levantamento revela que a ampliação de ingresso nas universidades foi muito considerável, mas que a ocupação das vagas reservadas foi inferior ao potencial de alcance e que os mecanismos de ingresso precisam ser aperfeiçoados.

A pesquisa mostra ainda que existe uma demanda urgente de elaboração de meios mais eficazes para alcançar dados da população negra integrante do ensino superior público federal, a fim de identificar a eficácia e a necessidade de novas estratégias que promovam o fim da desigualdade social e racial que ainda assola a realidade universitária e acadêmica
brasileira.

O estudo também destaca a necessidade da elaboração de estratégias de investigação e de prevenção às fraudes nas cotas, desde o tratamento interno de cada universidade federal até a criação de normativas sobre o tema e funcionamento das bancas de heteroidentificação.

No Senado, a defensora pública federal reforçou a necessidade de maior atenção pelas universidades federais, tanto no sentido de aprimoramento como de aproximação da pauta racial à pluralização e democratização do espaço acadêmico. “Os elevados índices de evasão chamam atenção para a ausência ou falta de consolidação de políticas de permanência da população negra na universidade”, afirmou.

Metodologia

O levantamento foi realizado em 2020 e 2021 pelo Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da DPU, que requisitou informações às instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil sobre a política de cotas raciais. Foram analisados dados das universidades federais do período de 2013 a 2019.

A consulta, realizada em parceria com Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN), teve por objetivo obter informações que pudessem subsidiar uma análise sobre a eficácia da política de cotas raciais por parte das instituições públicas de educação superior.

Evento no Senado

Em comemoração aos 10 anos da Lei nº 12.711/2012, que dispõe sobre a política de cotas no país, o Legislativo Federal se propôs a refletir sobre os acontecimentos dessa década e a debater o aprimoramento da legislação. Várias autoridades foram convidadas ao evento para contribuir com a discussão.

A sessão foi presidida pelo senador Paulo Paim que avaliou a lei como exitosa, defendeu a diversidade e a educação. “Entre 2010 e 2019, o número de alunos negros no ensino superior cresceu quase 400%. A Lei de Cotas muda a vida das pessoas para melhor. Abre os horizontes. Oferece o direito de ter sonhos e torná-los realidade”, disse. “Precisamos de negros e negras na política sim. Precisamos de mais indígenas. Mais mulheres. Mais diversidade. A inclusão, por meio da educação, é um grande passo para a cidadania. A educação liberta”, afirmou o senador.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União