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Unidade de Belo Horizonte (MG) adere ao Projeto Inclusão Verde Mundo

Belo Horizonte – A Defensoria Pública da União (DPU) em Belo Horizonte, Minas Gerais, aderiu nessa quarta-feira (21), Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, ao termo de cooperação técnica que criou o Projeto Inclusão Verde Mundo – Rede em Proteção. O projeto, firmado em 2021 entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), tem como objetivo garantir a união de esforços interinstitucionais para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência e a promoção de ações conjuntas que viabilizem políticas públicas eficazes de inclusão social no Estado.

São os pilares do projeto a educação, a conscientização e a capacitação. Entre as metas assinadas em 2021 destacam-se a criação do Fórum Permanente dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de um grupo de trabalho interinstitucional para articular e coordenar uma rede de proteção; e a formação continuada de profissionais sobre os direitos das pessoas com deficiência, com a realização de seminários e palestras sobre o tema. A iniciativa é inédita entre os tribunais do país.

Entre as obrigações, a DPU compromete-se à indicação de representantes para integrar o Grupo de Trabalho da Rede de Proteção, com a participação nas reuniões e nos cursos, palestras e seminários que serão promovidos. Além disso, também se compromete em difundir o projeto na unidade para os colaboradores e a população em geral, com a capacitação inicial e continuada de agentes para o atendimento humanizado das demandas da população com deficiência. A atuação em rede também permitirá a troca de informações e atuações conjuntas dos órgãos na defesa da população.

“Existem hoje, em nosso país, milhões de brasileiros, em diversas faixas etárias, que possuem algum tipo de deficiência. A essas pessoas, legislações garantem direitos e prioridades. Mas são direitos diuturnamente negados a inúmeras delas, que precisam bater à porta do Judiciário para garanti-los. Isso não seria necessário se houvesse mais conscientização sobre a dignidade das pessoas com deficiência”, afirmou o desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, presidente do TJMG.

“Este é um projeto histórico que conseguiu congregar inúmeras instituições com o mesmo objetivo. A rede, que é constituída de pela união de várias linhas entrelaçadas, será de fundamental importância de atuação das Defensorias, seja relacionado à formação em Direito, seja quanto às medidas para impedir a violação dos direitos das pessoas com deficiência. Toda a coletividade só tem a ganhar”, comentou o defensor regional de direitos humanos em Minas Gerais, João Márcio Simões, que assinou o documento.

Aderiram ao Projeto, além da DPU, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 6ª Região (PRFN6), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/MG), a Procuradoria Regional da República da 6ª Região (PRR6), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público de Contas de Minas Gerais (TCE/MG), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Advocacia Geral da União (AGU).

*com informações do TJMG

DCC/GGS
Assessoria de Comunicação
Defensoria Pública da União