Goiânia – A Defensoria Pública da União (DPU) participou, entre os dias 21 e 25 de março, do resgate e assistência jurídica a 13 trabalhadores de plantação e colheita de cana em fazendas nos municípios de Bom Jesus do Goiás e Quirinópolis, ambos em Goiás.

A inspeção nos alojamentos dos trabalhadores identificou ausência de chuveiro para banho, de camas e de mesas e cadeiras para fazer as refeições. “Os trabalhadores resgatados vieram de cidades em Pernambuco e Alagoas, por exemplo, e estavam alojados em uma casa na cidade de Bom Jesus, com alguns colchões, sem mesas ou outros móveis. No local de trabalho, em Quirinópolis, a equipe também constatou que não havia qualquer regularização de alguns empregados”, relatou o defensor público federal participante da ação, Alessandro Tertuliano da Costa Pinto.

Além dos resgates e interdição das atividades desenvolvidas, a ação resultou num Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com os representantes da empresa que terceirizava o serviço dos empregados e o dono das fazendas que a contratou, garantindo aos trabalhadores multa individual de R$ 3 mil e danos morais coletivos na ordem de R$ 50 mil. Os trabalhadores também receberam verbas rescisórias referentes a cada contrato de trabalho, em valores individuais que chegaram até R$ 10,5 mil, dependendo do caso.

Devida aos empregados em razão das más condições ambientais de trabalho e de alojamento, a título de indenização por danos morais individuais, a multa foi paga a todos na última quinta-feira (24), na presença do defensor.

A indenização por danos morais coletivos, no total de R$ 50 mil, será paga pelos compromissários em cinco parcelas mensais fixas, a partir de 15/04/2022, em favor do Fórum de Saúde e Segurança do Trabalho, cujo gestor da conta é Associação Goiana dos Engenheiros de Segurança do Trabalho.

Os trabalhadores de cana resgatados receberam ainda as verbas trabalhistas devidas, como aviso prévio e seguro-desemprego. Eles foram encaminhados às suas cidades de origem, sob as expensas das compromissárias e não manifestaram outros interesses de assistência jurídica.

Além da DPU, o grupo de fiscalização móvel teve a atuação de Auditores Fiscais do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Rodoviária Federal.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União