Buenos Aires – O direito à Visita Virtual para pessoas privadas de liberdade foi discutido na XXVIII Reunião de Defensorias Públicas Oficiais do Mercosul (Redpo), realizada em Buenos Aires, Argentina, entre os dias 16 e 17 de maio, onde defensorias públicas oficiais do Mercosul aprovaram recomendação para promover esta ferramenta em seus países.

Representada pelo subdefensor público-geral federal, Jair Soares Júnior, pela diretora da Escola Superior da DPU, Olinda Moreira, e pela coordenadora de cooperação e relações internacionais da DPU, Lívia Gonçalves Guimarães Padilha, a DPU assinou a Carta compromisso da Redpo a ser levada para a Reunião de Ministros da Justiça do Mercosul, com a proposta de implementar um sistema de visitas virtuais internacionais, por meio de vídeo conferência, entre as pessoas privadas de liberdade e seus familiares radicados em outro país membro do bloco.

A visita virtual é uma alternativa a situações que impossibilitam efetivar aos familiares dos presos o exercício do direito à visita, seja em função de dificuldades financeiras, de saúde etc.

O objetivo é manter os laços afetivos das pessoas em situação e prisão, favorecer o contato entre pais e filhos, melhorar a assistência jurídica gratuita no Mercosul e assegurar o acesso à Justiça à população vulnerável.

Participou da reunião o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Igor Roque.

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MRA
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União