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Seminário discute judicialização da saúde em Aracajú (SE)

Aracajú – A Defensoria Pública da União (DPU) participou, no dia 4 de novembro, do 8º Congresso Norte-Nordeste, realizado pelo Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Sergipe (COSEMS/SE), em Aracaju (SE). Com mais de três mil participantes, o evento é um dos maiores encontros de saúde pública do Brasil e reuniu gestores, trabalhadores e profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) das regiões Norte e Nordeste do país.

Representando DPU no Seminário – Judicialização da Saúde, o defensor nacional de direitos humanos (DNDH), André Porciúncula, explica que o atendimento na área da saúde é um direito previsto na Constituição.

“De um lado, a judicialização resguarda o direito do cidadão do acesso à saúde universal, inclusive no acesso a fármacos, consultas médicas e cirurgias. Por outro lado, você tem a necessidade equacionar o orçamento público, principalmente dos pequenos municípios. Por essa razão, a Defensoria se coloca como uma grande instituição que faz essa intermediação extrajudicial, por meio dos comitês estaduais de saúde, das câmaras de conciliação de saúde e do próprio Fórum Nacional do Poder Judiciário Para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça”, explica Porciúncula.

O defensor conta que, durante o seminário, o público pode conhecer mais sobre o trabalho realizado pela DPU em todo país. “Os temas foram os mais diversos e houve encaminhamentos importantes, inclusive na perspectiva da educação em saúde, que é um tema complexo, pois muitas pessoas não conhecem o trabalho da DPU pelo fato de ela não estar espalhada pelos interiores do Brasil”, destaca.

A programação contou ainda com mesas e oficinas para discussão dos principais temas que permeiam o SUS como Atenção Básica, Mortalidade Materna e Infantil, Telessaúde, Vigilância, Governança, Especificidades Regionais, Saúde indígena, Educação Permanente em Saúde, Residências em Saúde, Saúde Digital, Assistência Farmacêutica e Financiamento.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União