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Seminário discute discriminação na luz da Convenção Interamericana contra o Racismo

Brasília – No segundo dia do Seminário de Capacitação em Questão Racial, realizado nesta segunda-feira (4), abordou como tema a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. No centro do tema esteve o problema da discriminação racial e os mecanismos possíveis para o enfrentamento do racismo estrutural existente na sociedade brasileira, em especial para a discriminação indireta, tema ainda considerado obscuro no ordenamento jurídico brasileiro.

O evento contou com a mediação da defensora pública federal Rita Cristina de Oliveira, coordenadora do Grupo de Trabalho Políticas Etnorraciais (GTPE) da Defensoria Pública da União (DPU), e com as palestras do desembargador Roger Raupp Rios, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e do professor e advogado Wallace Corbo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Roger Raupp Rios falou sobre a estrutura da Convenção Interamericana e da importância do texto para o momento atual do Brasil. Para o desembargador, a Convenção discute direitos fundamentais e conceitos que devem ser aplicados em todas as áreas do Direito. “O racismo demonstra uma capacidade dinâmica de renovação. Hoje vemos novos desafios com relação ao diálogo e à solidariedade dos grupos que lutam contra a injustiça”, pontuou.

O direito de igualdade também não deve ser estático, mas uma afirmação positiva para enfrentar o preconceito e a discriminação, sem estabelecer diferenciações para prejudicar o grupo discriminado, defendeu Raupp. O desembargador ainda nota a importância da igualdade de tratamento como um meio para o enfrentamento ao racismo e a discriminação, mas que é também necessário ir além, com investimento nas oportunidades e, em outros momentos, na igualdade de fatos, visando resultados: “Isso ajuda a gente a ver a gradação e a intensidade das medidas [de combate à discriminação]”, finalizou.

Wallace Corbo, ainda no mesmo tema, concordou sobre a capacidade dinâmica do racismo, que é um problema persistente no Brasil. “Mesmo com a abolição, não se extinguiu a exclusão. Ele continua existindo na nossa sociedade após as gerações. Ele ainda é resistente, pois todas as vezes que tentamos superá-lo, ele responde”, comentou. Para o professor, o grande problema no Brasil é a discriminação racial indireta, um tema ainda bastante obscuro para a população em geral, mas que está no centro dos problemas raciais, sendo o principal responsável hoje pelas desigualdades sociais entre pessoas brancas e negras.

A partir do texto da Convenção, Corbo explicou que a discriminação indireta surge de dispositivos aparentemente neutros, mas que utilizados em um contexto específico criam efeitos discriminatórios, fazendo com que um grupo específico da população não tenha acesso a um espaço, um serviço ou uma oportunidade. “Percebemos que no Brasil, salvo engano, não há nenhuma lei que impede pessoas negras de entrarem em qualquer espaço. Porém, há espaços onde praticamente só há pessoas negras, como o sistema prisional, e outros onde o acesso das pessoas negras é quase impossível, como no nosso sistema judiciário”, comentou.

Para o pesquisador, a resolução deste problema é difícil e demanda estudos e trabalho direto do poder público na criação de ações afirmativas que visem a redução das desigualdades e ataquem as razões destes critérios neutros que produzem discriminação. Para Corbo, muitos desses critérios podem ser legitimados por outros meios, fazendo com que não possam ser questionados pela via judicial, por exemplo.

Vídeo completo do seminário:

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DCC/GGS
Assessoria de Comunicação
Defensoria Pública da União