DPU discute no STF o estado de coisas inconstitucional do Sistema Penitenciário Nacional

Brasília – A audiência pública “O Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema Penitenciário Nacional”, realizada nesta segunda-feira (14), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), contou com a participação da Defensoria Pública da União (DPU) abrindo o painel de expositores.

Os debates foram convocados no bojo do Habeas Corpus Coletivo n. 165.704/DF, no qual o STF concedeu a ordem de habeas corpus coletivo pleiteada pela DPU de modo a determinar a substituição da prisão cautelar dos pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência, conforme requisitos legais.

No processo, a DPU defendeu a proteção de nascituros, crianças e pessoas com deficiência que, na maioria das vezes e por diversos motivos, já passaram pelo sofrimento do afastamento materno, mas ainda permanecem expostas e fragilizadas.

Em seu momento de fala, o secretário de Atuação no Sistema Prisional da DPU, defensor público federal Walber Rondon Ribeiro Filho, propôs reflexões sobre o texto da Resolução CNJ n. 369/2021, o qual busca efetivar a ordem de habeas corpus concedida.Também foram apresentadas ponderações relacionadas à acumulada experiência de atuação institucional da DPU perante o Sistema Penitenciário Federal.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União