Brasília – No ano de 2021, a Defensoria Pública da União (DPU) instituiu Comitês Temáticos Especializados de acompanhamento e defesa dos direitos das pessoas e grupos vulneráveis em situações de grande impacto social, coordenados pela Secretaria Geral de Articulação Institucional (SGAI).

A SGAI representa a DPU em congressos, comitês, conselhos, reuniões, simpósios, seminários, cursos e eventos relacionados às áreas de atuação; promove ações itinerantes, atua no sistema penitenciário nacional; atua estrategicamente nas temáticas dos Grupos de Trabalho (GTs) instituídos no âmbito da Defensoria e articula atividades relacionadas ao atendimento das populações em situação de vulnerabilidade.

A Secretaria Geral de Articulação Institucional é composta pelo Gabinete do Secretário-Geral de Articulação Institucional com atuação da Secretaria de Ações Estratégicas (SAE), Secretaria de Atuação no Sistema Prisional (SASP), Secretaria de Acesso à Justiça (SAJ) e a Assessoria para Casos de Grande Impacto Social (ACGIS) – cada uma dessas responsáveis por eixos de atuação de acordo com as competências e objetivos institucionais, além da participação de defensores públicos federais de diferentes regiões do país.

A SGAI possui o desafio de pensar e executar projetos que potencializem a missão constitucional da DPU de promoção dos direitos humanos e defesa de pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade. Segundo o defensor Gabriel Saad Travassos, Secretário-Geral de Articulação Institucional, o trabalho da SGAI é importante no enfrentamento aos processos discriminatórios estruturais e na reformulação do modelo tradicional de serviço público de assistência jurídica a fim de promover a busca ativa, fora dos espaços burocráticos de prestação, para alcançar justamente aquela parcela da população que diante de barreiras econômicas, culturais, históricas e sociais, encontra-se impedida de desfrutar com plenitude seus direitos e garantias fundamentais.

Em novembro do ano passado, o defensor público federal Ronaldo de Almeida Neto foi designado como Assessor Especial da Secretaria Geral de Articulação Institucional para atuar nesses casos de grande impacto social. A Defensoria Pública da União, na atualidade, conta com quatro comitês formados: Pacaraima, Altamira, Rio Doce/Brumadinho e Renda Básica de Cidadania. Segundo o defensor, “trata-se de quatro áreas estratégicas e que envolvem demandas extremamente complexas. Com a formação de um comitê, é possível congregar atuações de diversos colegas, a fim de dar resposta efetiva às violações de direitos humanos.”

Os casos de grande impacto social são aqueles que envolvem eventos estruturais e/ou grandes empreendimentos que afetam o meio ambiente, a sociedade e os direitos humanos, multiplicando danos em segmentos da população em contexto de vulnerabilidade.

“Nesses casos, o modelo tradicional de processo civil não encontra resposta satisfatórias, motivo pelo qual se torna necessário buscar a consolidação de medidas que deem conta de um processo estrutural que envolva a participação social, medidas urgentes e medidas a curto, médio e longo prazo, e um monitoramento permanente dessas medidas. Chamamos esses processos de processos estruturais, que dependem do intercâmbio de conhecimento de diversas áreas que atendem populações em situação de vulnerabilidade”, esclareceu Gabriel Saad.

Além disso, destaca-se a importância das parcerias e a busca por articulações. “Fundamental para a atuação da Defensoria Pública da União nos casos de grande complexidade é a articulação com a sociedade civil e com os diretamente afetados, de forma a garantir que suas vozes sejam expressadas, ouvidas e consideradas nas discussões e na preservação de direitos”.

Sobre os Comitês Temáticos

Comitê Pacaraima/RR
Trata de assuntos sobre a política migratória brasileira, em atenção à resposta da crise humanitária venezuelana. A DPU é a instituição com conhecimento jurídico especializado na matéria migratória responsável pela assistência jurídica integral e gratuita e pela promoção dos direitos humanos das pessoas migrantes e refugiadas.

Comitê Altamira/PA
A atuação se dá por meio do planejamento e da adoção de ações estratégicas em favor de comunidades vulneráveis atingidas pelos desdobramentos da instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e dos demais empreendimentos em curso na região.

Comitê Bacia do Rio Doce e Brumadinho/MG
Ações voltadas à defesa dos direitos das pessoas atingidas pelo desastre ambiental na região do Rio Doce e Brumadinho.

Comitê Renda Básica
Este comitê busca fomentar a criação, fortalecimento e efetividade de programa de distribuição de renda, com atenção especial à população vulnerável.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União