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Saiba como a DPU presta assistência jurídica na área de saúde

Brasília – A Constituição Federal diz: “A saúde é direito de todos e dever do Estado”. Como casa da cidadania para a defesa e promoção de direitos da população, a Defensoria Pública da União (DPU) presta assistência jurídica gratuita em casos que envolvem o Sistema Único de Saúda (SUS), que atende a população de forma universal e gratuita, mas em alguns casos há a necessidade de assistência jurídica para que o cidadão tenha acesso a seu direito.

A defensora pública federal Carolina Godoy Leite coordena o Grupo de Trabalho Saúde da DPU, instituído para atuar em políticas públicas de defesa das pessoas que necessitam de assistência terapêutica. “É uma das principais áreas de atuação da DPU. Nós trabalhamos para garantir que o assistido tenha acesso aos serviços de tratamento de melhor qualidade” diz.

Ela explica que o direito à saúde é abrangente e não restringe a apenas internação hospitalar. “Nós também podemos atuar para garantir acesso a medicamentos, insumos e exames”. Em alguns casos, o pedido é realizado por meio de mandado de segurança, para que a decisão judicial tenha efeitos a tempo de salvar a vida do paciente.

No caso dos remédios, a DPU pode conseguir o fornecimento gratuito mesmo daqueles que não integram a lista oficial do SUS. “Os medicamentos devem ser indicados pelo médico e ser imprescindíveis para o tratamento da doença e também que não possam ser substituídos por alternativas já disponibilizadas no SUS”, diz a defensora.

Em alguns casos, não é necessário entrar com uma ação na Justiça. De acordo com Carolina Godoy Leite, a atuação da Defensoria também pode ser realizada na esfera administrativa, com uma resolução mais rápida e menos burocrática.

O cidadão pode buscar a assistência jurídica gratuita em alguma das unidades da DPU pelo Brasil. É importante “trazer todos os documentos pessoais, de renda e também apresentar relatórios médicos detalhados e se possível já até a resposta administrativa do requerimento para nós avaliarmos quais medidas são cabíveis para garantir que aquele direito à saúde seja implementado”, lembra a defensora.

Articulação

O Grupo de Trabalho Saúde da DPU também articula com órgãos governamentais e a sociedade civil em prol da concretização do direito fundamental à saúde, expede recomendações, participa de fóruns, emite notas técnicas e fomenta o debate sobre a questão de saúde no país.

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Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União