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Reunião trata de estratégias para efetivação de direitos das comunidades quilombolas

Brasília ˗ O Grupo de Trabalho Comunidades Tradicionais (GTCT) da Defensoria Pública da União (DPU) e a Federação Nacional das Associações Quilombolas (Fenaq) reuniram-se, virtualmente, na última segunda-feira (21), para dialogar a respeito de estratégias de atuação para efetivação de direitos das comunidades quilombolas.

Na ocasião, abordaram sobre as titulações dos territórios quilombolas, regularização fundiária, conflitos fundiários, proteção às lideranças quilombolas e patrimônios históricos legitimados das comunidades.  

Entre os problemas levantados, houve destaque para a demora na titulação das terras quilombolas e a insegurança das lideranças quilombolas nos estados onde é forte o agronegócio, como o Mato Grosso do Sul. Segundo representante das comunidades em MS, Valdecir Amorim, o estado possui 22 comunidades quilombolas, apenas uma delas demarcada e titulada e outra em processo de reconhecimento na Casa Civil desde 2017.

O presidente da Fenaq, José Ventura, citou o caso de Minas Gerais, que não tem quilombos titulados, mas possui vários Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) de comunidades quilombolas que não avançam no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O Incra é o responsável pela produção do RTID de cada comunidade, uma etapa obrigatória do processo de titulação das terras. “Não fazem a proteção das comunidades e seus líderes, pedimos fazer valer os direitos constitucionais dos quilombolas – os artigos 68, 215 e 216 da Constituição Federal, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Decreto 4887/2003, assim avançando nos processos de titularização”, reivindicou.

Frente às reclamações de processos parados há anos no Incra, a secretária de Ações Estratégicas da DPU, defensora pública federal Roberta Alvim, informou que a instituição faz atualmente um levantamento dos processos que estão no Incra para tomar as providências jurídicas.

O coordenador do GTCT, defensor púbico federal João Juliano Francisco, diante do pedido das comunidades para propositura imediata de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF), informou que não seria possível neste momento, uma vez que é necessário reunir documentação acerca do que não está sendo titulado pelo Incra. “Entrar com ações não significa que elas serão respondidas imediatamente, pois são longas e demandam provas”, explicou, destacando também que o diálogo mantido com a Fenaq é um começo importante para agregar e fortalecer a atuação da DPU.

O defensor nacional de Direitos Humanos, André Porciúncula, destacou a importância de trabalhar com ações coletivas pulverizadas e específicas a uma comunidade, visando a destrancar procedimentos e ganhar mais efetividade.

Participou também da reunião o secretário geral de Articulação Institucional, defensor público federal Gabriel Saad Travassos do Carmo. 

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União