Belo Horizonte – Nos dias 19 e 20 de março, o defensor regional de Direitos Humanos em Minas Gerais (DRDH/MG), João Márcio Simões, participará de visita às aldeias indígenas de Água Boa e de Pradinho, do povo Maxacali, localizadas nos municípios de Santa Helena de Minas e Bertópolis, nordeste do Estado. O convite para participação da Defensoria Pública da União (DPU) na ação foi realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais e tem como objetivo ampliar o acesso dos indígenas à justiça, como parte do programa “Democracia, Cidadania e Justiça”.

Além do contato com o povo Maxacali, serão entregues títulos eleitorais à população – ação desenvolvida previamente com a Fundação Nacional do índio (FUNAI) – e coleta de demandas e dúvidas. Segundo o juiz eleitoral do município de Águas Formosas, foram identificadas, em visitas anteriores, demandas relacionadas à falta de atendimento adequado na área da saúde e questões fundiárias e ambientais, como a demarcação de terras tradicionais e invasão de gados de terras vizinhas, em áreas indígenas.

De acordo com o defensor público federal João Simões, desde o ano passado existe Procedimento de Assistência Jurídica (PAJ) instaurado na DPU para acompanhamento dos indígenas Maxacali, sendo importante a visita in loco na aldeia para instrução do PAJ e para auxiliar a população indígena na defesa de seus interesses e direitos. A população de Água Boa e Pradinho é estimada em 1.875 indivíduos. O defensor será acompanhado por um servidor do setor de Serviço Social, da unidade da DPU em Belo Horizonte.

Democracia, Cidadania e Justiça

O programa do TRE será realizado em três eixos principais e prevê a participação, além da DPU, dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, da Defensoria Pública do Estado, FUNAI, Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Os eixos são os seguintes:

1) Eixo Cidadania: conscientização sobre o exercício de direitos de cidadania e realização de atos para concretização desses direitos, como realização de mutirões de emissão de documento de identificação (RG), título eleitoral, etc;

2) Eixo Democracia: conscientização e discussão em torno de conceitos de democracia, sistema eleitoral, cargos políticos eletivos, a participação indígena nas eleições, o sistema partidário, candidatura, justiça eleitoral nas aldeias, simulação de votação, elaboração de folder com conceitos básicos na língua indígena, reunião em grupos para identificar dúvidas e demandas na seara eleitoral;

3) Eixo Justiça: acesso à justiça, a partir da identificação de demandas reprimidas, tais como direitos coletivos de competência estadual (saúde e educação); juizado especial itinerante para pequenas causas e crimes de competência da Justiça Estadual.

GMFB/ACAG
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União