Brasília – A atuação da Defensoria Pública da União (DPU) com migrantes em Pacaraima (RR) foi destaque em notícia do repositório de ações do Repositório de Práticas da Rede sobre Migrações (Migration Network Hub), iniciativa da Organização da Nações Unidas (ONU). A instituição promove acesso à justiça e direitos humanos de migrantes no Brasil.

No repositório, é mencionado o trabalho da DPU em migração e refúgio. Um exemplo citado foi uma tentativa de deportação de 450 migrantes venezuelanos, após a operação da Polícia Federal, em dezembro de 2016. No entanto, a defensora pública federal Roberta Pires Alvim, na unidade DPU em Boa Vista, apresentou um habeas corpus e obteve uma liminar proibindo a deportação daqueles migrantes.

Com o aumento do fluxo migratório, a DPU articulou medidas para o recebimento humanitário de migrantes no território nacional junto a Operação Acolhida. Conforme citado no repositório, a DPU atua na proteção dos direitos das populações vulneráveis, incluindo as pessoas no contexto da mobilidade.

A instituição age de forma extrajudicial e judicial em favor dos migrantes da Venezuela desde a intensificação deste fluxo migratório, em 2016. Na cidade fronteiriça brasileiro-venezuelana de Pacaraima, principal ponto de entrada de migrantes venezuelanos no país, a DPU começou a operar ininterruptamente a partir de agosto de 2018, quando, por meio da Missão Pacaraima, aderiu à Operação Acolhida. A ação foi realizada pela Assessoria Internacional da DPU em parceria com a Secretaria de Assuntos Estratégicos e a Secretaria Geral de Articulação Institucional.

Ainda segundo o Repositório, a DPU pode trazer, garantir e fortalecer o acesso da população à justiça no contexto da mobilidade em uma cidade onde não há unidade de trabalho na fronteira, atuando principalmente fora dos tribunais. Por meio deste programa, foi possível diagnosticar lacunas documentais, assegurar através da busca ativa de regularização para permitir residência no Brasil, bem como proteção internacional, educação sobre direitos e articulação positiva com os principais atores envolvidos.

Dentre as ações destacadas, foram mencionadas a atenção à população indígena vulnerável, crianças e adolescentes separados, indocumentados ou não acompanhados (NNA), a elaboração de diagnósticos para identificar as maiores necessidades documentais dos migrantes e dados sobre cuidados, incentivo ao intercâmbio de informações sobre assistência a migrantes entre redes governamentais, não governamentais e organizações internacionais, e implementação dos direitos fundamentais.

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Sobre o Migration Network Hub (ONU)

O sistema das Nações Unidas está empenhado em apoiar a implementação, acompanhamento e revisão do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular. Para este fim, as Nações Unidas estabeleceram uma Rede de Migração (Migration Network Hub) para assegurar um apoio eficaz, oportuno e coordenado a todos os Estados Membros.

No cumprimento de seu mandato, a Rede dará prioridade aos direitos e ao bem-estar dos migrantes e de suas comunidades de destino, origem e trânsito. Também enfatizará questões onde a abordagem comum do sistema das Nações Unidas traz valor agregado e onde os resultados e o impacto podem ser prontamente avaliados.

Em todas as suas ações, a Rede respeitará os princípios do Pacto Global pela Migração Segura, Ordenada e Regular e orientará seu trabalho, entre outros, de acordo com a Carta das Nações Unidas, o direito internacional e a Agenda para o Desenvolvimento Sustentável de 2030. Também será dada a devida atenção à agenda de prevenção do Secretário-Geral, dada sua importância.

*Com informações migrationnetwork.un.org
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União