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Reintegração de posse suspensa beneficia 35 famílias no Sergipe

Maceió – A Defensoria Pública da União (DPU) conseguiu suspender reintegração de posse de imóvel que conta com aproximadamente 35 famílias que utilizam o terreno para plantio, das quais 25 moram no local. Proposta pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS), a reintegração de posse do imóvel denominado Pasto 15, no município de São Cristóvão, em Sergipe, havia sido determinada pela Justiça Federal.

A decisão suspensa previa a desocupação do imóvel, deixando toda a área livre e desimpedida, com autorização de utilização de força policial, se necessário, além de multa diária de mil reais, caso houvesse não cumprimento da medida no prazo estipulado – 15 dias.

Em sua argumentação, o defensor regional de Direitos Humanos em Alagoas e Sergipe, Diego Bruno Martins Alves, mencionou recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no sentido de cautela na solução de conflitos que versem sobre desocupação coletiva de imóveis urbanos e rurais durante a pandemia de Covid-19, que ainda persiste e passa por nova alta de casos.

Ainda, citou medida cautelar que determina que, caso se autorize a remoção coletiva de imóvel que sirva de moradia para populações vulneráveis, ocupado após 20 de março de 2021, em atuação do poder público para evitar a consolidação da ocupação, a execução fica condicionada à realização prévia de plano de remoção e reassentamento, que preveja realocação das família.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) acatou o agravo de instrumento (recurso cabível contra as decisões tomadas pelo juiz antes da sentença), interposto pela DPU, deferindo a liminar recursal para suspender a decisão até o julgamento do recurso pelo Tribunal.


Assessoria de Comunicação
Defensoria Pública da União