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REDPO emite declaração sobre defesa de pessoas migrantes acusadas de tráfico de drogas

Brasília – Em encontro da Reunião Especializada de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (REDPO), as defensorias públicas emitiram declaração para garantir o direito de defesa das pessoas em contexto de mobilidade humana, acusadas de envolvimento com o tráfico de drogas. O encontro ocorreu em 19 de outubro de 2021.

A declaração reafirma a necessidade de divulgar e compartilhar boas práticas em políticas de defesa e estratégias jurídicas relacionadas à proteção de pessoas acusadas da prática de crimes envolvendo drogas, considerando o contexto vivenciado pelas pessoas migrantes. E defende a garantia da igualdade de acesso à defesa pública gratuita, a intérpretes, a assistência consular e à informação.

Também ressalta que, nas estratégias de defesa de pessoas em contexto de mobilidade humana acusadas de tráfico de drogas sem raízes sociais e familiares, devem-se considerar medidas alternativas à privação de liberdade.

O documento recomenda ainda que os estados-partes e associados promovam a atenção especializada às mulheres em migrantes em situação de prisão e disseminem e implementem programas de estreitamento dos laços entre pessoas migrantes presas e suas famílias.

Confira a declaração completa

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União