Direitos dos migrantes e apátridas são discutidos pela DPU no Ministério das Relações Exteriores

Brasília – Defensores públicos federais estiveram em reunião com o diretor do Departamento de Nações Unidas do Itamaraty, ministro Adriano Silva Pucci, nesta quarta-feira (26), em Brasília, para tratar de Recomendações expedidas pela Defensoria Pública da União ao Itamaraty, encaminhadas por meio do Grupo de Trabalho Migrações, Apatridia e Refúgio (GT-MAR).

O problema estrutural na concessão de vistos, em especial para migrantes da República do Congo, na Embaixada de Kinshasa, foi levantado pela Defensoria. De acordo com o ministro Adriano Silva Pucci, existe um problema de orçamento e falta de estrutura na Embaixada de Kinshasa, mas o Brasil não teria deixado de conceder vistos em nenhum momento na pandemia. Após o questionamento da DPU a respeito da dificuldade atual dos requisitantes ao visto de reunião familiar, um direito subjetivo, conforme Lei de Migrações, o MRE comprometeu-se a possibilitar, em alguns casos concretos, a hipótese da concessão desse tipo de visto.

Sobre o reconhecimento da condição de apatridia no exterior, a DPU solicitou aplicação do devido processo legal dos pedidos; a possibilidade de se apresentar o requerimento fora do território nacional; instituição de um fluxo; e a possibilidade de recurso em caso de indeferimento

Em função da ausência de previsão da condição de apátrida na Lei de Migrações, mas da previsão de concessão de visto humanitário nesta mesma lei, o visto humanitário pode ser usado para os apátridas, visto que ele pode abranger a pessoa que está afetada por condições adversas: conflitos armados, tragédias climáticas, o que pode ser usado no caso deles.

A DPU comprometeu-se a expedir um novo ofício solicitando a possibilidade de articulação com o Ministério da Justiça para uma política específica de acolhimento humanitário ou outra medida que permita a proteção das pessoas apátridas no exterior. Já o MRE comprometeu-se a enviar respostas sobre as recomendações expedidas.

Participaram da reunião representando a DPU Jair Soares Júnior, subdefensor público-geral federal; André Ribeiro Porciúncula, defensor nacional de direitos humanos; Gabriel Saad Travassos do Carmo, secretário-geral de articulação institucional; João Freitas de Castro Chaves, coordenador do GT-MAR; e João Paulo Dorini, defensor regional de direitos humanos em São Paulo. Representando o MRE participaram o diretor do Departamento de Nações Unidas, ministro Adriano Pucci, Erwin Epiphanio, Ricardo Rizzo e Daniele Luz.

MRA
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União