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Publicada nota técnica sobre cartilha do Ministério da Saúde

Brasília – O Grupo de Trabalho Mulheres (GT Mulheres) publicou nesta sexta-feira (10) nota técnica sobre a cartilha “Atenção técnica para prevenção, avaliação e conduta nos casos de abortamento”, da Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde.

O GT Mulheres mostra a análise dos aspectos jurídicos e a legislação internacional e brasileira, em especial o Código Penal, sobre o tema. A nota aponta que a defesa da vida não é incompatível com a defesa dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher, assim como a defesa em relação a aspectos de autonomia corporal e volitiva.

Acesse a nota técnica completa aqui.