Projeto Lares de Idosos

O Projeto Lares de Idosos: Espaços para Direitos, Dignidade e Solidariedade busca atestar na prática a utilização do Auxílio Financeiro Emergencial, com a distribuição, pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, de recursos do Fundo Nacional da Pessoa Idosa e da União a mais de 2,1 mil ILPIs de todo o país. Também são realizados pela DPU atendimentos individuais em questões envolvendo problemas em benefícios previdenciários e assistenciais e no acesso a remédios e tratamentos de saúde.

O objetivo é levar os serviços da defensoria às pessoas acolhidas nas instituições, muitas vezes em situação de extrema vulnerabilidade e com laços familiares rompidos. As pessoas têm direitos a benefícios e a tratamentos na área de saúde que muitas vezes não estão sendo observados. O intuito das visitas é prestar assistência jurídica integral e gratuita e ir em busca de direitos.

Antes das visitas, são enviados questionários aos responsáveis pela administração, com questões sobre recebimento de benefícios da Previdência Social e relação de profissionais prestadores de serviço, a exemplo de cuidadores, técnicos de enfermagem, assistentes sociais, psicólogos e nutricionistas, entre outros. Informações sobre a vacinação contra a Covid-19 e óbitos registrados na pandemia, contatos dos idosos com os familiares, existência de programa de voluntariado e receitas e despesas também foram solicitados.

Os principais critérios de seleção das ILPIs foram Índice de Desenvolvimento Humanos (IDH) baixo, localização em municípios sem equipamentos de fiscalização e instituições amparadas com recursos do Auxílio Financeiro Emergencial do governo federal.

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