Defensoria Pública da União contra a intolerância religiosa

Rio de Janeiro – O Dia Nacional da Umbanda é comemorado em 15 de novembro, de acordo com a Lei 12.644, de 16 de maio de 2012. Instituído pela Defensoria Pública da União em fevereiro deste ano, o Grupo de Trabalho Quilombola, além do objeto principal relacionado a essa população, também se preocupa em identificar e implementar políticas de atuação em defesa de outras comunidades tradicionais, tais como ciganos, caiçaras e casas de religiões de matrizes africanas.

Para o defensor público federal José Roberto Fani Tambasco, que integra o GT Quilombola e atua no 2º Ofício Regional Cível e Previdenciário no Rio de Janeiro, o momento é oportuno para dirigir orientações aos defensores públicos federais e estaduais no sentido de que “estejam sempre vigilantes em defesa do direito constitucional de liberdade religiosa dessas casas, assim como de todas as outras religiões de matrizes africanas”.

A umbanda, segundo a literatura, nasceu no Estado do Rio de Janeiro no início do século 20, sintetizando uma interação dos cultos religiosos de várias tradições étnicas. Em determinado período histórico, com a proibição legal dos cultos de candomblé, muitas casas desse rito foram obrigadas a se intitularem templos de umbanda, razão pela qual atualmente ainda se verifica uma tênue linha entre os dois cultos.

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) estabeleceu cooperação técnica com a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) para a realização da pesquisa Mapeamento das Casas de Religiões de Matrizes Africanas no Rio de Janeiro. Em um primeiro momento já haviam sido identificados mais de 850 templos.

Sobre o tema, a PUC-RJ lançou o livro Presença do Axé – mapeando terreiros no Rio de Janeiro, resultado de 20 meses de pesquisa. A obra propõe uma reflexão sobre as identidades religiosas de matrizes africanas, além de visar a conhecer as práticas sociais e políticas dos terreiros, com o objetivo de promover o reconhecimento do trabalho social que realizam e fortalecer as redes de solidariedade afrodescendentes na luta contra o preconceito.

José Roberto Tambasco acrescenta que “cabe à defensoria pública federal em todo o Brasil abrir suas portas para ouvir as reivindicações dessas comunidades, pois não se trata somente de atuação na luta contra a intolerância religiosa, mas, por serem centros de convivência social e de resistência cultural, esses templos são também centros difusores de direitos fundamentais e sociais para o nosso povo humilde”.

As comunidades tradicionais exercem seus cultos religiosos como forma de resistência cultural. O defensor cita como exemplo o quilombo de São José, situado em Valença (RJ), onde Dona Tetê sucedeu a mãe no comando do Terreiro de Umbanda, templo que há muitas décadas é parte fundamental da identidade religiosa da comunidade, registrado historicamente desde meados do século 19, quando já se cultuava o jongo – dança brasileira de origem africana – em sincretismo com a religião dos senhores de escravos. 

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Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União