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Operação Resgate II: 337 trabalhadores em condições análogas à escravidão são resgatados

Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) e outros cinco órgãos públicos estão atuando na maior ação conjunta com foco no combate ao trabalho análogo ao escravo e tráfico de pessoas no país. A segunda edição da Operação Resgate retirou da condição de trabalho análogo ao de escravo no Brasil 337 trabalhadores e, pelo menos, 149 dos resgatados foram também vítimas de tráfico de pessoas. 

Os dados foram divulgados em uma coletiva de imprensa realizada na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília, nesta quinta-feira (28). O secretário de Acesso à Justiça (SAJ) da DPU, Murillo Martins, e o defensor público federal Haman Córdova representaram a Defensoria Pública da União no evento.

Córdova, que é coordenador do Grupo de Trabalho Assistência às Trabalhadoras e Trabalhadores Resgatados de Situação de Escravidão (GTTE) da DPU, destacou a atuação na Defensoria nos resgates. “Quando analisamos os dados, vemos que muitas pessoas sofrem esse tipo de mazela sem que o estado brasileiro sequer saiba”. O defensor chamou atenção para o papel que a DPU presta na orientação de direitos dos cidadãos.

“Durante as operações de resgate dos trabalhadores, a DPU orienta sobre os direitos, as garantias trabalhistas e previdenciárias. Também verificamos a regularidade do vínculo empregatício de cada um deles”, afirmou, complementando. “Isso não só tira as pessoas da situação de trabalho escravo, mas trabalha para evitar a possibilidade de essas pessoas voltarem a ser vítimas dessas situações, porque agora elas já têm informações sobre seus direitos”.

Também compuseram a mesa principal da coletiva Italvar Filipe de Paiva Medina, do Ministério Público do Trabalho; Rômulo Machado, do Ministério Público do Trabalho e Previdência; Carlos Frederico Santos, do Ministério Público Federal; Renan Paes Felix, do Ministério Público Federal; Henrique Oliveira Santos, da Polícia Federal; e André Luiz de Azevedo, da Polícia Rodoviária Federal.

Operação Resgate II

A Operação Resgate II começou no dia 4 de julho e segue em andamento. Quase 50 equipes de fiscalização estiveram diretamente envolvidas nas inspeções ocorridas em 22 estados e no Distrito Federal durante este mês. Goiás e Minas Gerais foram os estados com mais pessoas resgatadas na operação conjunta deste mês.

As atividades econômicas com maior quantidade de resgate no meio rural foram serviços de colheita em geral, cultivo de café e criação de bovinos para corte. No meio urbano, chamaram a atenção os resgates ocorridos em uma clínica de reabilitação de dependentes químicos e os casos de trabalho doméstico.

Seis trabalhadoras domésticas foram resgatadas em cinco estados. Foram resgatadas, ainda, de condições análogas à escravidão, cinco crianças e adolescentes e quatro migrantes de nacionalidade paraguaia e venezuelana. Pelo menos 149 dos resgatados na Operação Resgate II foram também vítimas de tráfico de pessoas.

As fiscalizações ocorreram nas seguintes unidades da federação: AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MS, MG, MT, PB, PE, PA, PI, PR, RJ, RO, RS, SC, TO, SP. Os empregadores flagrados submetendo trabalhadores a essas condições foram notificados a interromper as atividades e formalizar o vínculo empregatício dessas pessoas, bem como a pagar as verbas salariais e rescisórias devidas aos trabalhadores – que somaram mais de R$ 3,8 milhões. Além disso, podem ser responsabilizados por danos morais individuais e coletivos, multas administrativas e ações criminais.

Cada um dos resgatados também recebeu três parcelas do seguro-desemprego especial para trabalhador resgatado, no valor de um salário-mínimo cada. Em relação a outras irregularidades trabalhistas, serão lavrados pelos auditores-fiscais do Trabalho aproximadamente 669 autos de infração, entre eles de trabalho análogo ao escravo, de trabalho infantil, falta de registro na carteira de trabalho e descumprimento de normas de saúde e segurança no trabalho. Também serão apuradas as infrações penais cometidas, bem como a autoria delitiva, para garantir a responsabilização criminal daqueles que lucraram com a exploração dos resgatados.

É a maior ação conjunta no país com a finalidade de combater o trabalho análogo ao de escravo e o tráfico de pessoas, integrada pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Previdência, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Participaram ativamente do resgate das vítimas mais de 100 auditoras e auditores fiscais do Trabalho, 150 policiais federais, 80 policiais rodoviários federais, 44 procuradoras e procuradores do Trabalho, 12 defensoras e defensores públicos federais e 10 procuradoras e procuradores da República.

Confira as fotos da coletiva de imprensa sobre a operação:

Dia Mundial do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

O dia 30 de julho foi instituído em 2013 pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) a fim de “criar maior consciência da situação das vítimas do tráfico de seres humanos e promover e proteger seus direitos”. No Brasil, o artigo 149-A do Código Penal, inspirado no Protocolo de Palermo, define o crime de tráfico de pessoas, como o ato de agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de: remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo; submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo; submetê-la a qualquer tipo de servidão; adoção ilegal ou exploração sexual.

Denúncias

As denúncias de trabalho análogo ao escravo podem ser feitas de forma remota e sigilosa no Sistema Ipê (ipe.sit.trabalho.gov.br), criado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo Disque 100 ou pelo site www.mpt.mp.br.

Números gerais

Os dados das ações de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil estão disponíveis no Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil, no seguinte endereço: https://sit.trabalho.gov.br/radar/. Há também informações no Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas (smartlabbr.org/trabalhoescravo).

Operação Resgate I

Em 2021, a Operação Resgate efetuou 128 fiscalizações distribuídas em 22 estados brasileiros e no DF. Na ocasião, foram resgatados de condições análogas às de escravo 136 trabalhadores, sendo cinco imigrantes e oito crianças e adolescentes.

Com informações da ASCOM do MPF

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

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