DPU – Direitos Humanos

Nota técnica nº 7/2021 – Recomposição das ações orçamentárias destinadas à Segurança Alimentar e Nutricional. Projeto de Lei nº 823/2021, que dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid–19 e dá outras providências