Manual de Atendimento Jurídico a Migrantes e Refugiados

A Defensoria Pública da  União, por meio da Secretaria Geral de Articulação Institucional, GT Migrações, Apatridia e Refúgio ( GTMAR) e da parceria com a OIM, Agência da ONU para as Migrações, apresenta o Manual de Atendimento Jurídico a Migrantes e Refugiados. 

O Manual de Atendimento Jurídico a Migrantes e Refugiados é uma iniciativa da OIM e da Defensoria Pública da União e faz parte do projeto “ Construindo e Fortalecendo a Capacidade de Atores Locais para Abordarem a Migração em Coordenação com as Autoridades Federais no Brasil”. 

O Manual responde à demanda por materiais de formação em relação ao atendimento jurídico a migrantes e refugiados, e inclui ferramentas práticas que podem ser utilizadas por organizações e serviços que atendem esse público, bem como pelas redes de migrantes e refugiados. Desenvolvido em 18 capítulos, onde cada capítulo foi elaborado por pessoas representativas de entidades da sociedade civil, o que salienta a importante pluralidade da rede de atendimento a migrantes. A publicação aborda temas transversais à migração e ao refúgio, como Documentos Brasileiros  para Migrantes e Refugiados, Direito do Trabalho, Atendimento a migrantes em conflito com a lei, População migrante LGBTI+, entre outros.