Manifestações Técnico-juridicas​

INFORME DEFENSORIAL SOBRE TORTURA E VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL COM ENFOQUE NO SISTEMA PRISIONAL

Referencial normativo, os contornos de atuação da Defensoria Pública da União (DPU), dados estatísticos públicos, panorama de implementação e participação da Defensoria Pública nos Comitês Estaduais de Prevenção e Combate e outras contribuições técnicas.

NOTA TÉCNICA Nº5 – Programa “Defensoria Pública sem Fronteiras”

NOTA TÉCNICA Nº 5 – DPGU/SGAI DPGU/SASP DPGU, que concluiu que a atuação dos defensores públicos federais no modelo firmado pelo ACT que dá prosseguimento ao Projeto “Defensoria Pública Sem Fronteiras”.

AMICUS CURIAE NO BOJO DO ADPF 528/DF

Em atuação coordenada com a Assessoria de Atuação perante o Supremo Tribunal Federal (ASSTF), foi apresentada manifestação de amicus curiae no bojo do ADPF 528/DF, a qual discute a legalidade de respeito, por meio de ato normativo infralegal do DEPEN, da restrição ao direito de visitas íntimas no âmbito do Sistema Penitenciário Federal.

HABEAS CORPUS COLETIVO Nº

Em atuação coordenada com a Assessoria de Atuação perante o Supremo Tribunal Federal (ASSTF), foi impetrado, perante o STF, o Habeas Corpus Coletivo n.(está faltando o número) buscando se assegurar, no âmbito do Sistema Penitenciário Federal: i) que a vinculação ao SPF e/ou a mera discussão sobre a vinculação ao sistema não constituem óbices para a apreciação e deferimento, pelo juízo de origem ou pelo juízo federal da execução, da progressão de regime; ii) a possibilidade de o juízo federal da execução exercer amplo juízo de valor, sem quaisquer restrições decisórias, sobre a fundamentação apresentada pelo juízo de origem para a inclusão, transferência ou renovação da permanência no SPF.

RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL Nº 44.345

Em atuação coordenada com a Assessoria de Atuação perante o Supremo Tribunal Federal (ASSTF), foi ajuizada, perante o STF, a Reclamação Constitucional nº 44.345, em razão do descumprimento do entendimento vinculante firmado na Medida Cautelar da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347/DF, no que tange ao descontingenciamento dos saldos do FUNPEN como medida de superação do estado de coisas inconstitucional em que se constitui o sistema penitenciário nacional.

RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL PAMC DPU E DPE-RR

Em atuação coordenada com a Assessoria de Atuação perante o Supremo Tribunal Federal (ASSTF) e a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE/RR), foi ajuizada, perante o STF, a Reclamação Constitucional nº 40412, considerando a gravidade da situação enfrentada no estabelecimento, agravada pela pandemia de Covid-19, buscando a garantia de aplicação da Súmula Vinculante nº 56 do STF, a fim de antecipar benefícios de progressão ao regime aberto ou livramento condicional, ou concessão de prisão domiciliar, aos internos do regime semiaberto e assim reduzir a população carcerária e os problemas decorrentes da superlotação, quanto ao Sistema Prisional de Roraima.

INFORME DEFENSORIAL COMPLEXO PRISIONAL DO CURADO

O relatório tem o objetivo de, a partir da exposição da realidade observada no Complexo Prisional do Curado (doravante Complexo do Curado), estimular reflexões sobre ações e políticas penitenciárias que reflitam as demandas e os anseios da população LGBTI+ em situação de prisão.

DPU perante o Sistema Prisional Brasileiro

Manifestações Técnico-juridicas​

Guias e Manuais

Projetos

Legislação Relacionada

Notícias