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Live marca lançamento de cartilha sobre acesso à terra para refugiados e migrantes

Brasília – Na próxima quinta-feira (10), a Defensoria Pública da União (DPU), a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) lançam a cartilha “Acesso à terra e à moradia para pessoas refugiadas e migrantes no Brasil”. O lançamento será durante uma live no canal do YouTube da ACNUR, às 19h.

 O material trata de um dos grandes desafios enfrentados por quem chega ao novo país, a moradia. Segundo a Secretária de Ações Estratégicas, Roberta Alvim, é necessário difundir a informação. “Essa cartilha é importante, pois auxilia pessoas refugiadas, solicitantes de refúgio e migrantes no Brasil a conhecerem seus direitos para saberem como agir no momento de alugar ou comprar um imóvel, na área urbana ou rural”, afirma.

De acordo com uma das autoras da cartilha e defensora regional de Direitos Humanos no Pará, Elisângela Machado Côrtes, o principal objetivo da cartilha é assegurar o acesso à informação. “Considerando que o Brasil tem muitas leis que protegem os direitos das pessoas migrantes e refugiadas, é essencial que essas pessoas acessem direitos e políticas públicas sem nenhuma distinção por sua condição migratória”, explica.

A cartilha está disponível em português e espanhol. Os procedimentos relacionados à regularização fundiária também foram destacados. É possível que uma ocupação irregular seja transformada em regular, mas é necessário saber, por exemplo, quem é o dono do imóvel, se pertence ao poder público ou se se trata de uma área de proteção ambiental.

Confira a cartilha.

O material traz também os contatos das Defensorias Públicas que prestam assistência jurídica e gratuita para pessoas que não possuem condições de pagar um advogado ou as despesas de um processo.

Serviço:
Lançamento da cartilha “Acesso à terra e à moradia para pessoas refugiadas e migrantes no Brasil.”
Horário: 19h
Plataforma: Canal do YouTube da ACNUR

*Com informações ACNUR

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União