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Instituições do sistema de Justiça atuam em defesa de migrantes venezuelanos no Brasil

Brasília – Em janeiro de 2021, um grupo de 55 indígenas da etnia Warao, sendo 32 crianças, chegou à cidade de Pacaraima (RR) após ter percorrido a pé uma distância de 800 Km em 18 dias, fugindo de condições precárias de vida no nordeste da Venezuela. A atuação da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão da Justiça Federal que impediu a deportação em massa desses migrantes.

Dados da ONU apontam a Venezuela como o país do mundo que mais perdeu população nos últimos cinco anos. Desde 2016, o fluxo de entrada de venezuelanos no Brasil se intensificou, especialmente pelo norte do país. Os indígenas da etnia Warao compõem boa parte desse fluxo migratório. O nome ‘Warao’ pode ser traduzido por “Povo d’Água”, fazendo alusão ao seu contexto original, que remete às margens do delta do Rio Orinoco, na Venezuela.

A Defensoria Pública da União (DPU), como órgão que tem a atribuição para atuar perante órgãos administrativos federais responsáveis por decisão de cunho migratório e perante a Justiça Federal, trabalha para a promoção dos direitos de todas as pessoas migrantes no país.

A instituição tem atuado extrajudicial e judicialmente em favor dos migrantes da Venezuela desde a intensificação desse fluxo migratório. Em Pacaraima, principal porta de entrada de venezuelanos no Brasil, a DPU passou a atuar de forma ininterrupta a partir de agosto de 2018, quando, por meio da Missão Pacaraima, integrou a Operação Acolhida, uma força-tarefa logística humanitária do governo federal.

Foi também no âmbito dessa operação que a DPU e o Migration European Union Expertise (MIEUX+), projeto financiado pela União Europeia e implementado pelo Centro Internacional de Desenvolvimento de Políticas Migratórias (ICMPD), selaram uma parceria para desenvolver materiais com o objetivo de ajudar defensores públicos durante as entrevistas com crianças e adolescentes.

No final de fevereiro de 2022, a DPU apresentou um relatório sobre direitos dos migrantes ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). O documento, que aborda principalmente a situação de venezuelanos no Brasil, informa sobre possíveis violações de direitos de migrantes em situação de vulnerabilidade durante a pandemia de Covid-19.

A DPU cita como exemplo uma portaria que restringiu a entrada de venezuelanos no Brasil a rodovias e outros meios terrestres. A medida, conforme a portaria, seria necessária pelos riscos de contaminação pelo coronavírus. Além disso, esses migrantes não podiam entrar no país mesmo tendo autorização de residência definitiva em território brasileiro; fossem cônjuge, companheiro, filho, pai ou responsável de brasileiro; ou mesmo se tivessem um Registro Migratório Nacional.

Nesse contexto, os migrantes venezuelanos que entraram no Brasil no período de pandemia foram impedidos de regularizar sua situação migratória e submetidos à retirada compulsória. A questão foi resolvida por uma portaria do governo federal de junho de 2021, que possibilitou a regularização migratória de venezuelanos. Entretanto, devido ao grande número desses migrantes em território brasileiro, há um atraso nessa regularização, e muitos deles estão em situação de extrema vulnerabilidade, vivendo nas ruas, sem trabalho, alimentação adequada, saneamento e outros direitos sociais.

Parceria

A parceria da DPU com a iniciativa da MIEUX+ tem o objetivo de promover o acesso à justiça a migrantes que vivem no Brasil. Iniciada em 2019, ela contribui para a continuação de trabalhos já realizados na capacitação para o acolhimento de migrantes e refugiados, fortalecendo e aprimorando a missão da DPU na proteção de direitos humanos junto a populações vulneráveis. Essa parceria é muito rica pois mobiliza expertise de profissionais que atuam nas mesmas áreas, porém na União Europeia, facilitando a troca de conhecimentos, práticas e experiencias.

Por meio de um memorando de entendimento firmado junto ao ICMPD (sigla em inglês para Centro Internacional de Desenvolvimento de Políticas Migratórias), instituição implementadora do MIEUX+, nos últimos três anos foram realizadas ações em diversas regiões do Brasil, como no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Amazonas e Roraima.

Uma das ações de destaque da parceria, além de palestras, orientações jurídicas e produção de vídeos informativos, é o Manual de Escuta de Crianças e Adolescentes Migrantes, lançado em 2020. Ele é um guia prático que contém informações sobre os conhecimentos e habilidades necessários para conduzir escutas efetivas e profissionais de crianças e adolescentes desacompanhados, além de orientações sobre como lidar com situações problemáticas durante esse tipo de procedimento.

Na chegada do grupo Warao em janeiro de 2021, defensores públicos federais utilizaram a metodologia de escuta qualificada desenvolvida em parceria com o MIEUX+ e especialistas no assunto que trabalham nos estados membros da União Europeia. Um exemplo foi a defensora Roberta Alvim, que, mesmo estando em outro local do país, em razão do isolamento social imposto pela pandemia de Covid-19, conseguiu participar do atendimento humanitário e jurídico prestado aos imigrantes que estavam em Roraima, de modo remoto, por videoconferência.

Para o subdefensor público-geral federal, Jair Soares Júnior, trabalhar com o MIEUX+ e especialistas europeus é uma oportunidade riquíssima de fortalecer capacidades, de absorver melhores práticas e repassar práticas exitosas da DPU em diversas áreas, principalmente de refúgio. “O engajamento das instituições e o alto nível da equipe técnica contribuem muito para o serviço público prestado no contexto da promoção dos direitos humanos”, afirma.

Texto produzido pela MIEUX+ e Assessoria de Comunicação Social da Defensoria Pública da União