Belo Horizonte – Entre os dias 13 e 15 de dezembro, a Defensoria Pública da União (DPU), por meio do Comitê Temático Especializado (CTE) Rio Doce-Brumadinho, em conjunto com o Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (INSEA), promoveu atendimentos jurídicos gratuitos para mais de 40 famílias das comunidades indígenas impactadas pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão em Brumadinho, Minas Gerais.

O CTE acompanha e defende os direitos das pessoas e grupos vulneráveis atingidos pelo desastra. A DPU elaborou um plano de trabalho, em conjunto, com a Assessoria Técnica Independente (ATI) Insea, responsável por viabilizar o atendimento das famílias. A partir de grupos de trabalho, que são constituídos por indígenas e auxiliados pela ATI, foi elaborada uma matriz de danos para a reparação individual.

A equipe de defensores do CTE Rio Doce-Brumadinho é composta pelo secretário-geral de Articulação Institucional, Gabriel Saad Travassos; pelo secretário de Acesso à Justiça, Murillo Ribeiro Martins; pelo defensor público-chefe da unidade de Belo Horizonte (MG), Estevão Couto; e pelo assessor para casos de grande impacto social, Ronaldo de Almeida Neto.

Na ocasião, eles foram à Aldeia Naô Xohã, em São Joaquim de Bicas, para efetuar os atendimentos das lideranças e membros da comunidade indígena do Povo Pataxó e Pataxó Hã-Hã-Hãe, auxiliando nas solicitações das indenizações individuais pelos danos provocados pelo rompimento.
Para Murillo Ribeiro Martins já se passaram quase três anos desde o rompimento da barragem. “A comunidade indígena até o momento não foi integralmente reparada. Esses atendimentos que estamos realizando à comunidade é um passo importante no caminho da reparação integral”, pontuou.

Entenda o caso

Parte do povo indígena Pataxó e Pataxó Hã-hã-hãe, de origem do sul da Bahia, estabeleceu morada às margens do Rio Paraopeba, no município de São Joaquim de Bicas (MG). Na região, fundaram a Aldeia Naô Xohã, que foi impactada pelo rompimento da barragem, em 25 de janeiro do 2019.
Os indígenas que residiam na aldeia Naô Xohã viviam da pesca e caça na região, atividades que restaram inviabilizadas em razão da contaminação do Rio Paraopeba e danos causados ao habitat. A água do rio também era utilizada para consumo humano e para atividades cotidianas, sociais, culturais e espirituais, sendo contaminada pela lama de rejeitos que alcançou a região.

Em agosto de 2021, foi firmado o segundo termo aditivo ao Termo de Ajuste Preliminar, com participação da DPU, Ministério Público Federal (MPF), Fundação Nacional do Índio (Funai), lideranças indígenas e Vale S.A., em que foi definido, dentre outros pontos, a criação de grupos de trabalho para elaboração de critérios para indenização individual, o que viabilizou a ação.

Entre 10 e 12 de janeiro e 18 e 19 de janeiro, estão previstos novos atendimento nos locais onde está a comunidade indígena atingida. A INSEA está participando da ação, com promoção de mobilização e logística aos atingidos. Na oportunidade, será disponibiliza à Fundação Nacional do Índio e às Instituições de Justiça os resultados do relatório metodológico da Aldeia Naô Xohã; do relatório metodológico da Aldeia Katurãma; do relatório metodológico do Tronco de Dona Eline; do relatório metodológico do Tronco de Seu Gervásio e Dona Antônia; e da planilha com descrição de parâmetros para indenizações individuais.

CM/GGS
Assessoria de Comunicação
Defensoria Pública da União