GT Saúde

A Defensoria Pública da União instituiu o Grupo de Trabalho Saúde que atua em políticas públicas visando a defesa das pessoas que necessitam de assistência terapêutica, exigindo do Estado as prestações necessárias capazes de concretizar e efetivar a plena assistência à saúde. 

 O GT articula com órgãos governamentais e a sociedade civil em prol da concretização do direito fundamental à saúde; expede recomendações; participa de fóruns; emite notas técnicas e fomenta o debate sobre a questão de saúde no país.  

Conheça seus Direitos

O direito à saúde vem consagrado na Constituição de 1988 como um direito fundamental do ser humano, constituindo-se em um dever do Estado. A plena assistência à saúde visa a salvaguardar o direito fundamental à vida, assegurado no artigo 5° na carta maior. Qualquer agressão, tal como a negativa de prestar o adequado tratamento ao paciente, caracteriza-se em afronta direta aos direitos fundamentais consagrados na Constituição, bem como a um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, que é o princípio da dignidade da pessoa humana. 

As políticas públicas de saúde, regidas pelos princípios da universalidade, da integralidade e gratuidade, são de responsabilidade tanto da União Federal, como dos Estados e Municípios. 

Por universalidade deve-se entender que todo cidadão tem direito à assistência curativa sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, sexo, idade, condição social, nacionalidade, crença ou opinião. 

O Estado, orientado pelo princípio da integralidade, tem o dever de prestar serviços públicos relativos à saúde que vão desde a prevenção de doenças até a assistência curativa, nos mais diversos níveis de complexidade.  

Notícias

NORTE: Luiz Henrique Gomes de Almeida (Portaria 660/2021).

NORDESTE: Sérgio Armanelli Gibson (Portaria 660/2021)

CENTRO-OESTE: Ursula de Souza Van-Erven (Portaria 593/2020)

SUDESTE: Carolina Godoy Leite (Portaria 292/2020)

SUL: Tiago Vieira Silva (Portaria 593/2020)

E-MAIL: saude@dpu.def.br

COORDENADOR: Carolina Godoy Leite