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Fundação Renova voltará a pagar auxílio aos indígenas Tupiniquim Guarani

Aracruz – Comunidades indígenas de Aracruz, no Espírito Santo, que foram prejudicadas pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), voltarão a receber o auxílio financeiro emergencial que estava suspenso. Com assistência da Defensoria Pública da União (DPU), os indígenas que estavam sem sustento deverão receber o pagamento da Fundação Renova. 

A pesca, a agricultura e o artesanato do povo Tupiniquim Guarani foram extremamente prejudicados por causa do desastre ambiental que poluiu o Rio Doce, principal fonte de renda da região. Por isso, o auxílio é essencial para o sustento dos indígenas, explicou o defensor regional de Direitos Humanos do Espírito Santo (DRDH/ES), Frederico Aluisio.

“O juiz determinou a volta imediata do auxílio emergencial que havia sido cortado no fim do ano passado e isso é importantíssimo porque faz parte do plano indenizatório previsto. Esse auxílio deve ser pago até a recuperação de toda a bacia do Rio Doce, até que os indígenas possam voltar a pescar e ter a sua subsistência”, disse o defensor.

A Justiça Federal ainda determinou o pagamento retroativo, corrigidos monetariamente pela inflação e com juros de mora de 1% ao mês a contar da data em que cada parcela deveria ter sido originariamente paga. Ou seja, no pagamento a Fundação deverá considerar que o auxílio emergencial nunca deveria ter sido cortado. Também foi proibida de promover o corte de qualquer pagamento sem ordem judicial.

O juiz federal da 4ª Vara Cível da SSJ de Belo Horizonte decidiu antecipar a retomada do pagamento do auxílio porque a audiência pública que discutirá o futuro desse povo, e que estava sendo usada como argumento para a suspensão, foi adiada para 1º de dezembro. No evento serão discutidos os novos termos do acordo com as comunidades. O objetivo é cumprir o Plano Básico Ambiental (PBAI) das comunidades indígenas, que possibilitará a restruturação das aldeias em Aracruz.

Entenda o caso

Famílias indígenas atingidas pelo rompimento da barragem do Fundão pleiteiam a revisão de um acordo que define valores de indenizações a serem pagas pela empresa Vale S.A., responsável pela mineração na região, às comunidades que moram às margens do Rio Doce.

O assunto seria debatido em uma audiência em Belo Horizonte, Minas Gerais, e por conta disso os auxílios pagos aos indígenas estavam suspensos até a definição de um novo acordo. No entanto, o evento foi adiado para proporcionar que representantes do povo Tupiniquim Guarani pudessem comparecer à discussão pessoalmente.

A DPU agiu em prol das comunidades vulneráveis para garantir os direitos básicos de alimentação, transporte e hospedagem dos indígenas e para que os Tupiniquim Guarani recebessem o auxílio nesse meio tempo em que a audiência foi remarcada.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União