Fome e segurança alimentar são temas de debate na DPU/RJ

Rio de Janeiro – A Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU/RJ) exibiu na sexta-feira (29) o documentário Histórias da Fome no Brasil. Após o filme, o defensor regional de direitos humanos do Rio de Janeiro Thales Treiger conduziu uma conversa entre especialistas convidados e o público. O debate levantou questões como a volta do Brasil ao Mapa da Fome, a importância da agricultura familiar e do controle de agrotóxicos para a segurança alimentar.

“O tema da segurança alimentar, além de afetar a população em geral, é relevante no contexto da Defensoria por uma evidente constatação de que a falta de alimentação adequada atinge justamente os mais pobres, entre eles os que buscam os serviços da DPU”, diz o defensor.

Os aspectos biológicos e sociais da fome foram abordados pelo presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 4ª Região (CRN-4), Leonardo Borges Murad. “Além de uma questão biológica, a fome é também uma questão de renda, de distribuição de energia elétrica, de água potável e água para cultivo”, destacou Murad. “A insegurança alimentar é um crime contra a educação, contra a saúde e contra a humanidade, por tratar de uma necessidade humana básica”, completou.

Segundo a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Vanessa Schottz, o direito à alimentação, conforme garantido constitucionalmente, inclui duas dimensões: a de estar livre da fome e, ao mesmo tempo, a de garantir uma alimentação adequada e saudável. “O verdadeiro nutrir está pautado na diversidade”, disse a nutricionista ao defender o apoio à agricultura familiar como estratégico na questão da segurança alimentar.

Schottz falou sobre sua experiência no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), no qual exerceu mandato até janeiro deste ano, quando, através de medida provisória, foram extintas as atribuições do órgão. Ela destacou o papel do Consea na formulação de políticas públicas citando como exemplo o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O programa favorece a aquisição direta de produtos de agricultores familiares ou de suas organizações para distribuição à população em maior vulnerabilidade social e para formação de estoques estratégicos.

A respeito dos desafios no combate à fome e à insegurança alimentar, o pesquisador em saúde pública da Fiocruz Luiz Claudio Meirelles apontou como um dos principais entraves o próprio modelo fundiário brasileiro, caracterizado pela concentração de terra e de renda. “O agronegócio, tal como está estruturado hoje, aumenta a concentração de terras e carrega consigo a dominação da água”, afirmou o pesquisador.

Lembrando ainda que o Brasil está entre os maiores consumidores de agrotóxicos do planeta, Meirelles fez críticas ao Projeto de Lei 6299/02, que permite a liberação de pesticidas mesmo antes de concluídas análises sobre eventuais riscos. O pesquisador chamou atenção para a adoção de tais medidas “num país em que o sucateamento do sistema público de saúde tem sido muito acelerado e não há política de prevenção que impeça a exposição a carcinógenos”.

A aproximação das instituições públicas das organizações e movimentos sociais também foi colocada por membros da mesa. “As respostas para a questão da fome e da segurança alimentar estão em questões estruturais de garantias de direitos, onde instituições como a DPU e o MPF [Ministério Público Federal] têm o seu papel, assim como os movimentos e a sociedade civil”, destacou Schottz.

Sobre o filme

O documentário Histórias da Fome no Brasil (2017), dirigido por Camilo Tavares, faz uma cronologia da fome no país. Do Brasil Colônia, onde foram plantadas as sementes das desigualdades sociais, até as políticas públicas recentes que culminaram na saída do Brasil, em 2014, do Mapa da Fome divulgado pela ONU, o filme retrata como se deu o enfrentamento deste mal pela sociedade e pelo governo brasileiro.

Extinção do Consea

Segundo relatório global da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), os avanços no combate à fome e à pobreza no país decorreram, dentre outros fatores, da governança, transparência e participação da sociedade, com a recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

Em janeiro de 2019, a Medida Provisória nº 870 retirou do Consea a atribuição de propor ao governo federal as diretrizes e prioridades da política e do plano nacional de segurança alimentar e nutricional, além de alterar a lei que trata da composição do Conselho.

Veja as fotos na página da DPU/RJ.

MFB
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União