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Evento na UFPE tem como tema resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Recife – A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) realizou, no dia 28 de março, um evento com o tema “Implicações jurídicas da medida provisória do cômputo em dobro no Direito Interno Brasileiro: a atuação do CNJ como órgão de monitoramento das decisões da Corte IDH”. Participou como palestrante o defensor regional de Direitos Humanos em Pernambuco, André Carneiro Leão.

Objetivo do encontro foi fomentar o debate sobre a supervisão do cumprimento das medidas provisórias da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) impostas ao Estado brasileiro para salvaguardar a proteção dos direitos humanos da população carcerária no Complexo Penitenciário do Curado, em Pernambuco.

De acordo com o defensor público federal André Carneiro Leão, a decisão da Corte reconhece a situação desumana de imposição de penas no sistema penitenciário de Pernambuco. “A resolução pode representar uma diretriz para que situações como aquela encontrada no Complexo do Curado sejam superadas em todos o país e não se repitam”.

Participaram também do evento o reitor da UFPE, Alfredo Gomes, e representantes do Programa de Extensão “Acesso ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos – aSIDH” da UFPE, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE).

RCM/GGS
Assessoria de Comunicação Institucional
Defensoria Pública da União